Síntese da 31ª sessão ordinária de 2020, realizada no dia 03 de novembro

Aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, foi realizada neste Legislativo Municipal, a trigésima terceira sessão, trigésima primeira ordinária, do quarto período Legislativo da décima terceira Legislatura.

Presentes os edis: Afrânio José Bertaluci (PP), Egmar Lima de Ávila (PP), Elson Bueno Martins (PDT), Itamar Sartori (PP), João Francisco Marques Brasil (PDT), Lucas Santos da Cruz (PDT), Marcelo dos Santos Jurandi (PP), Nelci de Souza Diniz (PP) e Tito Lívio Najar Porto (MDB). Na presidência, o vereador Egmar Lima de Ávila.

Posta à apreciação do plenário, a ata da sessão anterior foi aprovada por unanimidade.

Em seguida, foi registrado o recebimento do ofício nº 419/2020, do Executivo Municipal, solicitando a prorrogação do prazo para envio da Lei Orçamentária considerando os servidores da Secretaria Municipal da Fazenda, responsáveis pela elaboração do projeto, estarem afastados em decorrência de Covid-19.

Matérias tramitando:

- Projeto de Lei nº 063/2020 (08/07/20), do Executivo, altera § 2º e incisos do artigo 108 da Lei nº 1.543/2002, alterando contagem do tempo de afastamento dos servidores nas licenças para tratamento de pessoa da família.

- Substitutivo ao Projeto de Lei nº 071/2020 (14/08/20), do Executivo, cria gratificação de dedicação exclusiva para fisioterapeuta.

- Projeto de Lei nº 079/2020 (18/06/20), do Executivo, dispõe sobre pagamento de honorários advocatícios de sucumbência aos advogados do quadro efetivo do município e cria o Fundo Municipal de Honorários de Sucumbência.

Matérias nas comissões:

Comissão Especial - Emenda à Lei Orgânica:

- Emenda à Lei Orgânica nº 07 (22/06/20), acrescenta o artigo 11-A e seus incisos, vedando a prática de nepotismo em todos os níveis da Administração Pública Municipal, tendo registrado parecer pela deliberação em plenário.

Grande expediente:

- Tito Lívio Najar Porto: Requereu envio de votos de condolências aos familiares do ex-vereador e ex-servidor público Laurindo Zanella, vitimado pelo Covid-19.

Nada mais a tratar, foi encerrada a sessão.

Você pode ouvir as sessões ao vivo acessando o site da Câmara Municipal de Vereadores.

Secretaria da Câmara Municipal aos 03 de novembro de 2020.

Rogério Kronbauer - Agente Legislativo

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