Síntese da 30ª sessão ordinária de 2020, realizada no dia 26 de outubro

Aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, foi realizada neste Legislativo Municipal, a trigésima segunda sessão, trigésima ordinária, do quarto período Legislativo da décima terceira Legislatura.

Presentes os edis: Afrânio José Bertaluci (PP), Egmar Lima de Ávila (PP), Elson Bueno Martins (PDT), Itamar Sartori (PP), João Francisco Marques Brasil (PDT), Lucas Santos da Cruz (PDT), Marcelo dos Santos Jurandi (PP), Nelci de Souza Diniz (PP) e Tito Lívio Najar Porto (MDB). Na presidência, o vereador Egmar Lima de Ávila.

Posta à apreciação do plenário, a ata da sessão anterior foi aprovada por unanimidade.

Matérias tramitando:

- Projeto de Lei nº 063/2020 (08/07/20), do Executivo, altera § 2º e incisos do artigo 108 da Lei nº 1.543/2002, alterando contagem do tempo de afastamento dos servidores nas licenças para tratamento de pessoa da família.

- Substitutivo ao Projeto de Lei nº 071/2020 (14/08/20), do Executivo, cria gratificação de dedicação exclusiva para fisioterapeuta.

- Projeto de Lei nº 079/2020 (18/06/20), do Executivo, dispõe sobre pagamento de honorários advocatícios de sucumbência aos advogados do quadro efetivo do município e cria o Fundo Municipal de Honorários de Sucumbência.

Matérias nas comissões:

Comissão Especial - Emenda à Lei Orgânica:

Presidente: Elson Bueno Martins (PDT). Secretário: Marcelo dos Santos Jurandi (PP). Relator: Tito Lívio Najar Porto (MDB).

- Emenda à Lei Orgânica nº 07 (22/06/20), acrescenta o artigo 11-A e seus incisos, vedando a prática de nepotismo em todos os níveis da Administração Pública Municipal.

Ordem do dia (aprovados por unanimidade):

- Proposição nº 056/2020 (23/10/20), do vereador Tito Lívio Najar Porto (MDB), reiterando indicação de combate ao mosquito da dengue.

- Proposição nº 057/2020 (23/10/20), do vereador Elson Bueno Martins (PDT), reivindicando ponto de energia elétrica no cemitério municipal.

- Proposição nº 058/2020 (23/10/20), do vereador Marcelo dos Santos Jurandi (PP), reivindicando a retirada de quebra-molas em Campo Santo.

- Proposição nº 059/2020 (23/10/20), do vereador Itamar Sartori (PP), solicitando tubos no acesso à localidade de Estância Velha.

- Projeto de Lei nº 085/2020 (21/10/20), do Executivo, autoriza repasse de recursos (R$ 29.000,00) ao Hospital Santo Antônio de Pádua de Coronel Bicaco para custeio de dissídio dos funcionários.

Grande expediente:

- Itamar Sartori: Reivindicou a colocação de tubos na entrada para a localidade de Estância Velha para escoar a água que acumula na via em dias chuvosos.

Nada mais a tratar, foi encerrada a sessão.

Você pode ouvir as sessões ao vivo acessando o site da Câmara Municipal de Vereadores.

Secretaria da Câmara Municipal aos 27 de outubro de 2020.

Rogério Kronbauer - Agente Legislativo

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