Síntese da 29ª sessão ordinária de 2020, realizada no dia 19 de outubro

Aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte foi realizada neste Legislativo Municipal, a trigésima primeira sessão, vigésima nona ordinária, do quarto período Legislativo da décima terceira Legislatura.

Presentes os edis: Afrânio José Bertaluci (PP), Egmar Lima de Ávila (PP), Elson Bueno Martins (PDT), Itamar Sartori (PP), João Francisco Marques Brasil (PDT), Lucas Santos da Cruz (PDT), Marcelo dos Santos Jurandi (PP), Nelci de Souza Diniz (PP) e Tito Lívio Najar Porto (MDB). Na presidência, o vereador Egmar Lima de Ávila.

Posta à apreciação do plenário, a ata da sessão anterior foi aprovada por unanimidade.

Matérias tramitando:

- Projeto de Lei nº 063/2020 (08/07/20), do Executivo, altera § 2º e incisos do artigo 108 da Lei nº 1.543/2002, alterando contagem do tempo de afastamento dos servidores nas licenças para tratamento de pessoa da família.

- Substitutivo ao Projeto de Lei nº 071/2020 (14/08/20), do Executivo, cria gratificação de dedicação exclusiva para fisioterapeuta.

- Projeto de Lei nº 079/2020 (18/06/20), do Executivo, dispõe sobre pagamento de honorários advocatícios de sucumbência aos advogados do quadro efetivo do município e cria o Fundo Municipal de Honorários de Sucumbência.

Matérias nas comissões:

Comissão Especial - Emenda à Lei Orgânica:

Presidente: Elson Bueno Martins (PDT). Secretário: Marcelo dos Santos Jurandi (PP). Relator: Tito Lívio Najar Porto (MDB).

- Emenda à Lei Orgânica nº 07 (22/06/20), acrescenta o artigo 11-A e seus incisos, vedando a prática de nepotismo em todos os níveis da Administração Pública Municipal.

Ordem do dia (aprovados por unanimidade):

- Pedido de Informações nº 008/2020 (16/10/20), do vereador Itamar Sartori (PP), solicitando a forma de contratação e beneficiários de serviços de esgotamento de fossas cépticas.

- Projeto de Lei nº 072/2020 (14/08/20), do Legislativo, fixa subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais para o mandato 2021/2024.

- Projeto de Lei nº 073/2020 (14/08/20), do Legislativo, fixa subsídios dos vereadores municipais para a Legislatura 2021/2024.

- Projeto de Lei nº 081/2020 (18/09/20), do Executivo, denomina Cláudio Antônio da Silva, o Centro Municipal de Saúde.

- Projeto de Lei nº 084/2020 (16/10/20), do Executivo, autoriza repasse financeiro (R$ 69.000,00) a Associação Hospitalar Santo Antônio de Pádua de Coronel Bicaco.

Grande expediente:

- Tito Lívio Najar Porto: Repudiou a ação de vândalos que depredaram trecho da iluminação pública no bairro Faxinal, pedindo que fossem identificados, denunciados e responsabilizados.

- Elson Bueno Martins: Registrou o início das obras da capela mortuária em Campo Santo, antiga reivindicação sua, e da ampliação da Unidade Básica de Saúde (UBS), através de emenda do deputado Elvino Bohn Gass.

- Itamar Sartori: Lembrou que emenda do deputado Ernani Polo havia sido remanejada pelo governo para ações de combate ao Covid-19, mas na origem seria para ampliar a iluminação pública até o trevo da BR 468. Comentou que as ruas da avenida não teriam espaço para comportar rótulas, principalmente no modelo da que está sendo colocada na esquina da Praça e do Sicredi.

Nada mais a tratar, foi encerrada a sessão.

Você pode ouvir as sessões ao vivo acessando o site da Câmara Municipal de Vereadores.

Secretaria da Câmara Municipal aos 20 de outubro de 2020.

Rogério Kronbauer - Agente Legislativo

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