Síntese da 28ª sessão ordinária de 2020, realizada no dia 13 de outubro

Aos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte foi realizada neste Legislativo Municipal, a trigésima sessão, vigésima oitava ordinária, do quarto período Legislativo da décima terceira Legislatura.

Presentes os edis: Afrânio José Bertaluci (PP), Egmar Lima de Ávila (PP), Elson Bueno Martins (PDT), Itamar Sartori (PP), João Francisco Marques Brasil (PDT), Lucas Santos da Cruz (PDT), Marcelo dos Santos Jurandi (PP), Nelci de Souza Diniz (PP) e Tito Lívio Najar Porto (MDB). Na presidência, o vereador Egmar Lima de Ávila.

Posta à apreciação do plenário, a ata da sessão anterior foi aprovada por unanimidade.

Matérias tramitando:

- Projeto de Lei nº 063/2020 (08/07/20), do Executivo, altera § 2º e incisos do artigo 108 da Lei nº 1.543/2002, alterando contagem do tempo de afastamento dos servidores nas licenças para tratamento de pessoa da família.

- Substitutivo ao Projeto de Lei nº 071/2020 (14/08/20), do Executivo, cria gratificação de dedicação exclusiva para fisioterapeuta.

- Projeto de Lei nº 079/2020 (18/06/20), do Executivo, dispõe sobre pagamento de honorários advocatícios de sucumbência aos advogados do quadro efetivo do município e cria o Fundo Municipal de Honorários de Sucumbência.

- Projeto de Lei nº 081/2020 (18/09/20), do Executivo, denomina Cláudio Antônio da Silva o Centro Municipal de Saúde.

 Projeto de Lei nº 072/2020 (14/08/20), do Legislativo, fixa subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais para o mandato 2021/2024.

- Projeto de Lei nº 073/2020 (14/08/20), do Legislativo, fixa subsídios dos vereadores municipais para a Legislatura 2021/2024.

Matérias nas comissões:

Comissão Especial - Emenda à Lei Orgânica:

Presidente: Elson Bueno Martins (PDT). Secretário: Marcelo dos Santos Jurandi (PP). Relator: Tito Lívio Najar Porto (MDB).

- Emenda à Lei Orgânica nº 07 (22/06/20), acrescenta o artigo 11-A e seus incisos, vedando a prática de nepotismo em todos os níveis da Administração Pública Municipal.

Ordem do dia (aprovados por unanimidade):

- Projeto de Lei nº 077/2020 (31/08/20), do Executivo, dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021.

- Projeto de Lei nº 082/2020 (02/10/20), do Executivo, define zona urbana fração de terras às margens da BR 468, trevo com a ERS 317, para fins de implantação de Área Industrial Particular.

- Projeto de Lei nº 083/2020 (09/10/20), do Executivo, autoriza abertura de crédito especial (R$ 10,45) na Secretaria Municipal da Assistência Social, por redução de dotação orçamentária.

Grande expediente:

- Tito Lívio Najar Porto: Requereu envio de votos de condolências aos familiares do ex-vereador José Irani Miotto, falecido no domingo (11/10).

- Elson Bueno Martins: Agradeceu a Secretaria Municipal de Obras por trabalhos realizados em Campo Santo. Defendeu mais apoio aos empresários que se estabeleciam na localidade.

- Itamar Sartori: Criticou o que considerou tratamento desumano submeter operários a carregar pedras quando o município dispunha de maquinário para tal serviço.

Nada mais a tratar, foi encerrada a sessão.

Você pode ouvir as sessões ao vivo acessando o site da Câmara Municipal de Vereadores.

Secretaria da Câmara Municipal aos 14 de outubro de 2020.

Rogério Kronbauer - Agente Legislativo

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