Síntese da 27ª sessão ordinária de 2020, realizada no dia 05 de outubro

Aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, foi realizada neste Legislativo Municipal, a vigésima nona sessão, vigésima sétima ordinária, do quarto período Legislativo da décima terceira Legislatura.

Presentes os edis: Afrânio José Bertaluci (PP), Egmar Lima de Ávila (PP), Elson Bueno Martins (PDT), Itamar Sartori (PP), João Francisco Marques Brasil (PDT), Lucas Santos da Cruz (PDT), Marcelo dos Santos Jurandi (PP), Nelci de Souza Diniz (PP) e Tito Lívio Najar Porto (MDB). Na presidência, o vereador Egmar Lima de Ávila.

Posta à apreciação do plenário, a ata da sessão anterior foi aprovada por unanimidade.

Em seguida, foi registrado o recebimento pela Ouvidoria da Câmara de Vereadores, cadastrada através do site, uma denúncia de perturbação ao sossego público durante a noite, reclamando da algazarra promovida por jovens no centro da cidade. Alegando barulho insuportável, som muito alto e consumo de bebida. Pede fiscalização e maior policiamento. Como não compete ao Poder Legislativo solucionar a demanda, será encaminhado ao Executivo Municipal e à Brigada Militar.

Matéria recebida:

- Projeto de Lei nº 082/2020 (02/10/20), do Executivo, define zona urbana fração de terras às margens da BR 468, trevo com a ERS 317, para fins de implantação de Área Industrial Particular.

Matérias tramitando:

- Projeto de Lei nº 063/2020 (08/07/20), do Executivo, altera § 2º e incisos do artigo 108 da Lei nº 1.543/2002, alterando contagem do tempo de afastamento dos servidores nas licenças para tratamento de pessoa da família.

- Substitutivo ao Projeto de Lei nº 071/2020 (14/08/20), do Executivo, cria gratificação de dedicação exclusiva para fisioterapeuta.

- Projeto de Lei nº 072/2020 (14/08/20), do Legislativo, fixa subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais para o mandato 2021/2024.

- Projeto de Lei nº 073/2020 (14/08/20), do Legislativo, fixa subsídios dos vereadores municipais para a

Legislatura 2021/2024.

- Projeto de Lei nº 079/2020 (18/06/20), do Executivo, dispõe sobre pagamento de honorários advocatícios de sucumbência aos advogados do quadro efetivo do município e cria o Fundo Municipal de Honorários de Sucumbência.

- Projeto de Lei nº 081/2020 (18/09/20), do Executivo, denomina Cláudio Antônio da Silva o Centro Municipal de Saúde.

Matérias nas comissões:

Comissão Especial - Emenda à Lei Orgânica:

Presidente: Elson Bueno Martins (PDT). Secretário: Marcelo dos Santos Jurandi (PP). Relator: Tito Lívio Najar Porto (MDB).

- Emenda à Lei Orgânica nº 07 (22/06/20), acrescenta o artigo 11-A e seus incisos, vedando a prática de nepotismo em todos os níveis da Administração Pública Municipal.

Comissão de Finanças e Orçamentos:

Presidente: Lucas Santos da Cruz (PDT). Secretário: Marcelo dos Santos Jurandi (PP). Relatora: Nelci de Souza Diniz (PP).

- Relatório de Avaliação das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2020 para realização de audiência pública na Comissão de Finanças e Orçamentos.

- Projeto de Lei nº 077/2020 (31/08/20), do Executivo, dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021.

As quais foram analisadas em audiência pública realizada.

Ordem do dia (aprovados por unanimidade):

- Proposição nº 055/2020 (02/10/20), do vereador Lucas Santos da Cruz (PDT), solicitando asfaltamento da Rua José Sallet.

Grande expediente:

- Itamar Sartori: Reivindicou reajuste para a remuneração dos conselheiros tutelares.

Nada mais a tratar, foi encerrada a sessão.

Você pode ouvir as sessões ao vivo acessando o site da Câmara Municipal de Vereadores.

Secretaria da Câmara Municipal aos 05 de outubro de 2020.

Rogério Kronbauer - Agente Legislativo

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