Síntese da 18ª Sessão Ordinária realizada no dia 08 de julho de 2019

No dia oito do mês de julho do ano de dois mil e dezenove, foi realizada neste Legislativo Municipal, a vigésima segunda sessão, décima oitava ordinária, do terceiro período Legislativo da décima terceira Legislatura. Presentes os edis: Afrânio José Bertaluci (MDB), Egmar Lima de Ávila (PR), Elson Bueno Martins (PDT) Itamar Sartori (PP), João Francisco Marques Brasil (PDT), Lucas Santos da Cruz (PDT), Marcelo Jurandi (PP), Nelci de Souza Diniz (PP) e Tito Lívio Najar Porto (MDB).

Na Presidência o ver. Afrânio Bertaluci comunicou as matérias que haviam dado entrada:

- Projeto de Lei nº 084/2019(04/07/19), do Executivo Municipal, altera alíquotas para recuperação do passivo do Regime de previdência dos servidores Municipais (Art. 13 lei Mun. 4378/2018), passando para 29,20% de janeiro a dezembro de 2019 e 21,03% de janeiro de 2020 à dezembro de 2048);

- Projeto de Lei nº 085/2019(04/07/19), do Executivo Municipal, autoriza auxilio financeiro à Associação Hospitalar Beneficente Santo Antonio de Tenente Portela, duas parcelas de R$ 7.500,00;

- Projeto de Lei nº 086/2019(04/07/19), do Executivo Municipal, acrescenta 01 cargo de Fisioterapeuta ao Plano de Cargos e Funções do Município(lei Mun. 4264/2017);

- Projeto de Lei nº 088/2019(08/07/19), do Executivo Municipal, altera escolaridade para ingresso na cargo de motorista (Ensino fundamental incompleto);

Observou as matérias tramitando matérias nas comissões:

Comissão de Constituição e Justiça:

- Substitutivo ao Projeto de Lei nº 056/2019(10/05/19), do Executivo Municipal, cria cargo (10) efetivo de Monitor Escolar, COM EMENDA definindo ensino médio completo escolaridade mínima para provimento.

Comissão de Finanças e Orçamentos:

- Parecer/TCE 19.872 (05/04/2019), processo n.001508-02.00/16-6, das contas do Exercício de 2016 do Prefeito Valtemar José Machado de Oliveira e Vice Prefeito Leandro Rodrigues Briato (favorável à aprovação);

Apreciados na Ordem do Dia, foram aprovados por unanimidade:

- Proposição 023/2019, do Ver. Lucas Cruz (PDT), sugerindo isenção do IPTU a cidadãos em tratamento de doenças graves;

- Proposição 024/2019, do Ver. Elson Bueno Martins (PDT), pedindo placas de sinalização de acessos às comunidades e aos bairros;

- Projeto de Lei nº 071/2019(21/06/19), do Executivo Municipal, autoriza contratação temporária de 04 motoristas;

- Projeto de Lei nº 072/2019(21/06/19), do Executivo Municipal, autoriza contratação temporária de 02 Operadores de Máquinas e 01 borracheiro lavador;

- Projeto de Lei nº 080/2019(21/06/19), do Executivo Municipal, autoriza abrir crédito especial (R$ 9.157,71) na Secretaria da Assistência Social, por superávit de exercício anterior;

- Projeto de Lei nº 081/2019(21/06/19), do Executivo Municipal, autoriza abrir crédito suplementar (R$ 90.000,00) na Secretaria da Educação e Desporto, por redução de dotações;

- Projeto de Lei nº 082/2019(21/06/19), do Executivo Municipal, autoriza concessão de uso de imóvel (capela mortuária Bairro Nossa Senhora Aparecida).

A seguir fez uso da tribuna, convidado pelo Legislativo, o Senhor João Batista Corin (Superintendente da Regional Missões), acompanhado pelo Senhor Darci Schumann (Gerente Regional Santo Augusto) da Corsan.

No grande expediente, manifestaram-se os edis:

- Egmar Avila (PR) reivindicou cascalho na via que liga Turvinho, nas entradas do Senhor João Queiroz, criticou desorganização na Secretaria da Saúde que levara pessoas para exames que haviam sido desmarcados;

- Lucas Cruz (PDT) comentou proposição em benefício de portadores de doenças graves e comentou reparo emergencial e provisório na Rua Serafin Paranhos; 

Nada mais a tratar, foi encerrada a sessão. 

Secretaria da Câmara Municipal, aos 08 de julho de 2019.

Rogerio Kronbauer
Agente Legislativo