Desde que o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) ingressaram conjuntamente com uma Ação Civil Pública, no ano de 2015, está suspenso o projeto que prevê a construção da Usina Hidrelétrica de Garabi-Panambi, no Rio Uruguai.

A Justiça Federal de Santa Rosa e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) já confirmaram integralmente a decisão liminar deferida em 1ª instância que proíbe a expedição de licença prévia e suspende o processo de licenciamento ambiental para o empreendimento binacional entre Brasil e Argentina.

Na Ação Civil Pública, o MPF e o MP-RS argumentam que o Parque Estadual do Turvo, em Derrubadas, é uma Unidade de Conservação de Proteção Integral que não pode sofrer qualquer alteração humana, além de ser tutelado pelo regime jurídico de tombamento, o que o caracteriza como bem cultural e socioambiental do Rio Grande do Sul (Lei Estadual nº 7.213/78). 

A partir de uma reunião realizada no último dia 21 de maio, no Ministério de Minas e Energia, em Brasília, o senador Luís Carlos Heinze (PP-RS) e autoridades regionais do Noroeste gaúcho procuraram os deputados estaduais solicitando que seja apresentada, na Assembleia Legislativa, uma proposta de mudança na delimitação do Parque Estadual do Turvo, ampliando a área atual e compensando o que possivelmente será alagado com a formação do reservatório da Usina Hidrelétrica de Garabi-Panambi. O objetivo da proposta é destravar o projeto.

O empreendimento binacional foi tema de uma audiência no dia 29 de maio, em Santa Rosa, e reuniu autoridades da Associação dos Municípios da Grande Santa Rosa (AMGSR), da Associação dos Municípios da Região Celeiro (Amuceleiro) e da Associação dos Municípios das Missões (AMM). Também participaram dos debates, técnicos do setor elétrico e representantes da sociedade civil.

Em suas explanações, os técnicos do setor elétrico destacaram que ícones do Rio Uruguai, como o Salto do Yucumã em Derrubadas e o Salto do Roncador em Porto Vera Cruz, não serão afetados. Apesar das garantias contidas no projeto, estima-se que 10% da área do Parque Estadual do Turvo ficarão submersas devido ao reservatório da barragem.

De acordo com a assessoria de comunicação da AMGSR, existe um apelo regional para que seja executado o projeto da usina hidrelétrica, pois muitos depoimentos apresentados na reunião do dia 29 de maio enfatizaram a estagnação econômica dos municípios situados na Grande Santa Rosa, Missões e Região Celeiro.

– As compensações, indenizações e o ganho em investimentos, serão infinitamente maiores do que as perdas. Poderemos até sonhar com uma bela costaneira, estradas asfaltadas, balneários novos, criadouros de peixes, irrigação das lavouras, ponte internacional, desenvolvimento do turismo, hotéis, pousadas, navegação, esportes náuticos e pesca – disse o presidente da AMGSR e prefeito de Tuparendi, Leonel Petry.