A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou a criação de uma nova bandeira tarifária na conta de luz, chamada de ‘bandeira de escassez hídrica’. A taxa extra será de R$ 14,20 para cada 100 kilowatt-hora (KWh) consumidos e já entrou em vigor a partir do dia 1º de setembro, permanecendo vigente até abril do ano que vem.

O novo patamar representa um aumento de R$ 4,71, cerca de 50%, em relação à bandeira vermelha patamar 2, até então o maior patamar, no valor R$ 9,49 por 100 kWh.

A decisão foi tomada em meio à crise hidrológica que afeta o nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas, principal fonte geradora de energia elétrica no país. De acordo com o Governo Federal, é a pior seca em 91 anos. Com as hidrelétricas operando no limite, é preciso aumentar a geração de energia elétrica por meio de usinas termoelétricas, que têm custo mais alto.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, garantiu que as medidas são suficientes para garantir a oferta. — Nós trabalhamos para ter a oferta suficiente para a demanda de todas as unidades consumidoras no país. Estamos presenciando a maior seca que o país, o Brasil, já passou. E isso com reflexos na capacidade dos nossos reservatórios das usinas hidrelétricas — afirmou o ministro.

Ainda, de acordo com Bento Albuquerque, as medidas que vêm sendo adotadas até agora estão surtindo efeito, mas a situação ainda está longe da normalidade. — Nós estamos em condições melhores do que estávamos no início do mês de agosto. E isso mostra que as medidas estão surtindo efeito, mas ainda não nos levam à uma situação de normalidade ou mesmo de conforto, por isso que nós estamos adotando todas essas demandas — ressaltou o ministro.

Segundo a ANEEL, mesmo com o reajuste recente das bandeiras tarifárias, incluindo a criação do patamar 2 da bandeira vermelha, em junho, a arrecadação extra para custear o aumento da geração de energia segue insuficiente. O déficit na conta de bandeiras tarifárias está em R$ 5,2 bilhões. Além disso, o Brasil precisará importar energia de países vizinhos, ao custo de R$ 8,6 bilhões.

— Nós temos que ter uma geração adicional para enfrentar a escassez hídrica. Nessa geração adicional está contemplada a importação de energia da Argentina e do Uruguai, geração termoelétrica adicional — explicou André Pepitone, diretor geral da ANEEL.

Todos os consumidores do mercado cativo das distribuidoras de energia elétrica serão abrangidos pela nova bandeira tarifária, com exceção dos moradores de Roraima, único Estado que não está conectado ao Sistema Interligado Nacional (SIN) e das cerca de 12 milhões de famílias inscritas no programa Tarifa Social de Energia Elétrica.

Conforme a ANEEL, como a tarifa média da conta é de R$ 60,00 a cada 100 KWh, resultando em uma conta final de R$ 69,49, no caso da incidência da bandeira vermelha patamar 2 (R$ 9,49), o valor da conta de luz com a nova bandeira de escassez hídrica ficará, em média, 6,78% mais cara, chegando a R$ 74,20 – R$ 60,00 de tarifa média + taxa extra de R$ 14,20 da nova tarifa).

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