O plenário da Assembleia Legislativa (AL-RS) aprovou, na terça-feira (13/7), o Projeto de Lei nº 482/2015, de autoria do deputado Pedro Pereira (PSDB), que extingue a pensão vitalícia paga a nove ex-governadores e quatro viúvas, e o subsídio mensal que seriam pagos aos próximos ocupantes do cargo.

A proposição aprovada, por 49 votos favoráveis e um contrário, revoga a Lei nº 7.285, de 23 de julho de 1979, que garante o pagamento do benefício aos atuais ex-governadores e aos próximos.

A discussão do Projeto de Lei foi tensa e durou aproximadamente duas horas. O deputado Pedro Pereira lamentou que o MDB e o PT articularam nos bastidores do parlamento para que a matéria fosse reprovada, o que acabou não acontecendo.

— Isto é uma vergonha, isto é imoral, isto é uma aberração. São nove ex-governadores e quatro viúvas que recebem mensalmente, cada um, mais de R$ 32 mil e com direito ao 13° salário — declarou o parlamentar ao defender a revogação da lei de 1979. — Todos os ex-governadores e as viúvas têm outros subsídios e o valor gasto com a pensão seria melhor utilizado pelo Estado em saúde, educação ou segurança — concluiu Pedro Pereira.

Substitutivo reprovado:

O substitutivo de autoria de Gilberto Capoani (MDB) e outros dez deputados, previa o pagamento de seis meses de pensão ao fim do mandato. O texto recebeu 26 votos contrários e 23 favoráveis, sendo rejeitado.

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