Na segunda-feira (12/7), o Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa (AL-RS) os Projetos de Lei que tratam da privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN) e da regionalização do saneamento básico no Rio Grande do Sul. Os textos foram encaminhados em regime de urgência e devem ser apreciados após o recesso parlamentar.

A proposta sobre a privatização autoriza o Estado a alterar a composição social da CORSAN e estabelece o formato pelos quais será realizada a mudança societária. O projeto de regionalização cria a primeira Unidade Regional de Serviços de Saneamento Básico Central, composta por 307 municípios. Entre os objetivos da unidade regional, está garantir a universalização dos serviços, gerar ganhos de escala e assegurar a viabilidade técnica e econômica financeira da operação.

Em reunião com deputados da base aliada, o secretário chefe da Casa Civil, Artur Lemos Júnior, esclareceu que os municípios serão divididos em blocos. — Um novo projeto com esses agrupamentos será protocolado até o fim da semana — acrescentou Artur Lemos Júnior.

O secretário estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura, Luiz Henrique Viana, afirmou que a regionalização do saneamento básico foi uma necessidade trazida pelo novo marco do saneamento. — A proposição do Poder Executivo foi construída a partir de estudos técnicos e de um amplo debate com a sociedade. O modelo visa garantir a viabilidade da universalização do saneamento e a uniformidade dos serviços prestados, garantindo o atendimento a todos os municípios — disse o secretário.

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