A Câmara de Vereadores de Erval Seco aprovou, durante sessão legislativa realizada no dia 15 de junho, a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias envolvendo atos da Administração Municipal.

Conforme informações divulgadas pelo Poder Legislativo, a denúncia formal apresentada à Câmara aponta possíveis irregularidades relacionadas à execução de despesas públicas e procedimentos licitatórios do Executivo Municipal.

Entre os fatos relatados estão alegações de pagamentos sem cobertura contratual identificada, pagamentos em valores superiores aos previstos em contratos administrativos, possível fracionamento de despesas e suposto direcionamento em procedimento licitatório destinado à contratação de serviços médicos.

Segundo a presidente da Câmara de Vereadores, Maíra Behling, as informações apresentadas ao Legislativo indicam possíveis pagamentos realizados sem licitação e sem contratos devidamente formalizados, que somariam mais de R$ 2,5 milhões distribuídos entre nove CNPJs.

Em relação à contratação de serviços médicos e de saúde, objeto de denúncia de possível direcionamento, a estimativa apresentada aponta potencial prejuízo superior a R$ 1 milhão aos cofres públicos ao longo dos 36 meses de vigência contratual, caso todos os serviços previstos sejam executados.

De acordo com a Câmara Municipal, os apontamentos referem-se principalmente aos exercícios financeiros de 2025 e 2026, com base em informações disponíveis no Portal da Transparência do Município e em dados constantes junto aos órgãos de controle externo.

A abertura da CPI foi aprovada por maioria dos vereadores. Votaram favoravelmente à instauração da comissão os vereadores Elias Camargo, Valderi Braitenbach, Mauro Farias, Rosana Pessotto, Douglas Hemann e Wolnei Hornschu. Os vereadores Vilmar Moraes e Lucas Manfio votaram contra a abertura da investigação.

A sessão foi presidida pela presidente do Legislativo, vereadora Maíra Indiana Santos Behling.

A Comissão Parlamentar de Inquérito ficou constituída da seguinte forma:

Presidente: Elias Camargo

Relatora: Rosana Pessotto

Secretário: Wolnei Hornschu

Suplentes: Valderi Braitenbach, Mauro Farias e Douglas Hemann.

Conforme a Câmara Municipal, a CPI terá a função de reunir documentos, solicitar informações, ouvir pessoas relacionadas aos fatos investigados e elaborar um relatório final com as conclusões dos trabalhos.

O prazo inicial para conclusão da investigação é de 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias, conforme previsão regimental.

Em nota, a Presidência da Câmara ressaltou que a instauração da CPI representa o exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo e destacou que a investigação não implica reconhecimento prévio de irregularidades ou responsabilização de qualquer pessoa. O Legislativo também informou que os trabalhos deverão observar os princípios da imparcialidade, do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

Nota do prefeito

Após a instauração da CPI, o prefeito de Erval Seco, Eder Wink, divulgou nota oficial afirmando que recebe a decisão com tranquilidade e respeito às atribuições do Poder Legislativo.

No comunicado, o chefe do Executivo declarou ter convicção de que todos os esclarecimentos necessários serão prestados e que os fatos serão analisados com responsabilidade, equilíbrio e imparcialidade.

O prefeito destacou ainda que a transparência tem sido uma das bandeiras da administração municipal e afirmou que o governo colaborará integralmente com os trabalhos da comissão, fornecendo as informações e esclarecimentos que forem solicitados.

Eder Wink também informou que a equipe de governo permanecerá focada na continuidade dos serviços públicos e das ações voltadas ao atendimento da população.

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