A Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) divulgou, nesta quinta-feira (21), uma carta com um conjunto de 12 pontos defendidos para a securitização da dívida rural, que em discussão no Senado, com o PL 5.122. Segundo a entidade, o estoque de dívidas estressadas no campo gaúcho atinge R$ 171 bilhões e pode dobrar em 12 meses.
Entre as exigências da Farsul, estão um teto de juros equivalente à taxa neutra do Banco Central (atualmente 8,5% ao ano), prazo mínimo de 15 anos para o pagamento e carência real antes da primeira parcela. Para a entidade, juros de dois dígitos inviabilizam a securitização sustentável, e prazos menores geram parcelas que comprometem o fluxo de caixa do produtor.
A Farsul defende ainda que a medida alcance dívidas fora do sistema financeiro, contraídas junto a cooperativas de grãos, revendas de insumos e cerealistas, e que inclua as chamadas operações "mata-mata", em que produtores tomaram novo crédito para quitar dívidas anteriores. A data de corte para enquadramento, segundo a federação, deve ser fixada em, no mínimo, 30 de abril de 2026, alcançando inclusive as renegociações da MP 1.314, que somam mais de R$ 39 bilhões em recursos livres.

Crise climática

Sobre o financiamento da medida, a Farsul afirma não ter preferência por uma fonte específica, mas exige que ela tenha caráter estrutural. O Fundo Social do Pré-Sal é apontado como adequado para esse fim. "Anúncios superlativos com recursos que não se materializam não são política pública - são gestão de expectativas", registra o documento.
O endividamento atual, segundo o texto, decorre de "crises climáticas sem precedentes" que atingiram o Rio Grande do Sul nos últimos anos, com sucessivos episódios de estiagem e enchentes. A entidade afirma seguir "aberta ao diálogo e à negociação".