A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (19), o projeto encaminhado pelo governo estadual que reajusta em 5,35% as cinco faixas do salário mínimo regional. A proposta recebeu 41 votos favoráveis e apenas dois contrários.

Com a atualização, o menor piso regional passa a ser de R$ 1.884, enquanto a faixa mais elevada chega a R$ 2.388. Os novos valores terão validade retroativa a 1º de maio e contemplam trabalhadores que não possuem convenção ou acordo coletivo específico.

Entre as categorias abrangidas estão empregados domésticos, trabalhadores rurais, profissionais do comércio, indústria e setores de serviços.

Segundo o governo gaúcho, o índice foi calculado com base na reposição integral da inflação medida pelo INPC, acrescida de ganho real relacionado ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado. Conforme o Executivo, a metodologia segue modelo semelhante ao utilizado no reajuste do salário mínimo nacional.

Agora, o texto será encaminhado ao governador para sanção definitiva e publicação da nova lei.

Divergências em plenário

Os deputados Felipe Camozzato e Guilherme Pasin votaram contra a proposta. Camozzato argumentou que pisos regionais podem impactar a geração de empregos formais e defendeu que aumentos salariais ocorram a partir do crescimento econômico e da produtividade.

Durante a tramitação, o líder da bancada do PT, Miguel Rossetto, apresentou emendas propondo reajuste maior, de 9,21%, utilizando como referência o PIB gaúcho de 2024. As alterações, porém, não foram apreciadas após aprovação de requerimento apresentado pelo líder do governo, Frederico Antunes, priorizando a votação do texto original.

A deputada Luciana Genro também fez críticas ao cálculo adotado pelo Executivo, questionando a utilização de dados econômicos de 2023 para definir o índice aplicado ao reajuste do mínimo regional.

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