Síntese da 34ª sessão ordinária de 2020, realizada no dia 23 de novembro

Aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, foi realizada neste Legislativo Municipal, a trigésima sexta sessão, trigésima quarta ordinária, do quarto período Legislativo da décima terceira Legislatura.

Presentes os edis: Egmar Lima de Ávila (PP), Elson Bueno Martins (PDT), Itamar Sartori (PP), João Francisco Marques Brasil (PDT), Lucas Santos da Cruz (PDT), Marcelo dos Santos Jurandi (PP), Nelci de Souza Diniz (PP) e Tito Lívio Najar Porto (MDB). Na presidência, o vereador Egmar Lima de Ávila.

Posta à apreciação do plenário, a ata da sessão anterior foi aprovada por unanimidade.

Matéria encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamentos para realização de audiência pública:

- Projeto de Lei nº 086/2020 (18/11/20), do Executivo, dispõe sobre o orçamento do município para 2021 (R$ 32.120.295,73);

Matérias tramitando:

- Projeto de Lei nº 063/2020 (08/07/20), do Executivo, altera § 2º e incisos do artigo 108 da Lei nº 1.543/2002, alterando contagem do tempo de afastamento dos servidores nas licenças para tratamento de pessoa da família.

- Substitutivo ao Projeto de Lei nº 071/2020 (14/08/20), do Executivo, cria gratificação de dedicação exclusiva para fisioterapeuta.

- Projeto de Lei nº 079/2020 (18/06/20), do Executivo, dispõe sobre pagamento de honorários advocatícios de sucumbência aos advogados do quadro efetivo do município e cria o Fundo Municipal de Honorários de Sucumbência.

- Emenda à Lei Orgânica nº 07 (22/06/20), acrescenta o artigo 11-A e seus incisos, vedando a prática de nepotismo em todos os níveis da Administração Pública Municipal.

*Aguardando votação em segundo turno (No primeiro turno, aprovada por unanimidade).

Na ordem do dia, foram aprovados por unanimidade:

- Proposição nº 062/2020, do vereador Egmar Lima de Ávila (PP), usar sobra de recursos da Câmara para aplicar em bloco cirúrgico no Hospital Santo Antônio de Pádua.

- Projeto de Lei nº 087/2020 (19/11/20), do Executivo, dispõe sobre abertura de crédito especial na Secretaria Municipal da Saúde (R$ 60.000,00) por excesso de arrecadação.

- Projeto de Lei nº 088/2020 (19/11/20), do Executivo, dispõe sobre abertura de crédito especial na Secretaria Municipal da Saúde (R$ 18.000,00) por excesso de arrecadação.

- Projeto de Lei nº 089/2020 (19/11/20), do Executivo, dispõe sobre abertura de crédito especial na Secretaria Municipal da Saúde (R$ 14.685,00) por excesso de arrecadação.

- Projeto de Lei nº 090/2020 (19/11/20), do Executivo, repassa recursos financeiros ao Hospital Santo Antônio de Pádua.

Grande expediente:

- Elson Bueno Martins: Comentou a preocupação dos agentes comunitários de saúde com relação ao décimo quarto salário. Observou que ainda não foi enviado pelo Governo Federal, a verba necessária para o pagamento.

- Itamar Sartori: Relatou que também foi procurado pelos agentes comunitários de saúde. Comentou sobre o projeto de repasse de recursos ao hospital e criticou demissões que considerou retaliação política. Cobrou justificativa para as demissões e a relação dos integrantes da comissão gestora do Hospital Santo Antônio de Pádua. Requereu a relação de contratos vigentes através do Consórcio Intermunicipal de Saúde (CISA) e os respectivos valores.

- João Francisco Marques Brasil: Lamentou o quarto óbito decorrente de Covid-19 em Coronel Bicaco. Comentou os preços agrícolas e a estiagem que assolava a região.

- Lucas Santos da Cruz: Solicitou votos de condolências aos familiares de João Rangel e de João Carlos Ribeiro. Comentou as demissões no Hospital Santo Antônio de Pádua.

- Nelci de Souza Diniz: Agradeceu o trabalho desenvolvido pelo secretário municipal de Obras. Elogiou a atuação do vereador Tito Lívio Najar Porto no Legislativo. Reiterou a necessidade de continuar com os cuidados para prevenção do novo coronavírus.

- Tito Lívio Najar Porto: Associou-se aos votos de condolências. Parabenizou os trabalhos da Secretaria Municipal da Agricultura que realizava extensão de rede de água em Vila Diniz. Falou sobre a necessidade de ações de combate à dengue e de implantação de sistema de monitoramento por vídeo em pontos estratégicos. Cobrou justificativas para as contratações dos funcionários demitidos do Hospital Santo Antônio de Pádua.

Nada mais a tratar, foi encerrada a sessão.

Você pode ouvir as sessões ao vivo acessando o site da Câmara Municipal de Vereadores.

Secretaria da Câmara Municipal aos 24 de novembro de 2020.

Rogério Kronbauer - Agente Legislativo

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