Síntese da 26ª sessão ordinária de 2020, realizada no dia 28 de setembro

Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte foi realizada neste Legislativo Municipal, a vigésima oitava sessão, vigésima sexta ordinária, do quarto período Legislativo da décima terceira Legislatura.

Presentes os edis: Afrânio José Bertaluci (PP), Egmar Lima de Ávila (PP), Elson Bueno Martins (PDT), Itamar Sartori (PP), João Francisco Marques Brasil (PDT), Lucas Santos da Cruz (PDT), Marcelo dos Santos Jurandi (PP), Nelci de Souza Diniz (PP) e Tito Lívio Najar Porto (MDB). Na presidência, o vereador Egmar Lima de Ávila.

Posta à apreciação do plenário, a ata da sessão anterior foi aprovada por unanimidade.

Matérias recebidas:

- Projeto de Lei nº 079/2020 (17/09/20), do Executivo, dispõe sobre pagamento de honorários advocatícios de sucumbência aos advogados do quadro efetivo do município e cria o Fundo Municipal de Honorários de Sucumbência.

- Projeto de Lei nº 081/2020 (18/09/20), do Executivo, denomina Cláudio Antônio da Silva (Fofão), o Centro Municipal de Saúde.

Matérias tramitando:

- Projeto de Lei nº 063/2020 (08/07/20), do Executivo, altera § 2º e incisos do artigo 108 da Lei nº 1.543/2002, alterando contagem do tempo de afastamento dos servidores nas licenças para tratamento de pessoa da família.

- Substitutivo ao Projeto de Lei nº 071/2020 (14/08/20), do Executivo, cria gratificação de dedicação exclusiva para fisioterapeuta.

Matérias nas comissões:

Comissão Especial - Emenda à Lei Orgânica:

Presidente: Elson Bueno Martins (PDT). Secretário: Marcelo dos Santos Jurandi (PP). Relator: Tito Lívio Najar Porto (MDB).

- Emenda à Lei Orgânica nº 07 (22/06/20), acrescenta o artigo 11-A e seus incisos, vedando a prática de nepotismo em todos os níveis da Administração Pública Municipal.

Comissão de Finanças e Orçamentos:

Foi realizada na manhã da segunda-feira (28/09), a audiência pública para análise do Relatório de Avaliação das Metas Fiscais do 2º quadrimestre de 2020 e o Projeto de Lei nº 077/2020 (31/08/20), do Executivo, dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021.

Ordem do dia (aprovados por unanimidade):

- Pedido de Informações nº 006/2020 (25/09/20), do vereador Egmar Lima de Ávila (PP), solicita montante do endividamento do município (atualizado até 30 de setembro).

- Pedido de Informações nº 007/2020 (25/09/20) do vereador Afrânio José Bertaluci (PP), solicita relatório dos materiais distribuídos gratuitamente durante este mandato e relatório de uso do veículo do Bolsa Família, pois receberá denúncia de uso para campanha.

- Projeto de Lei nº 078/2020 (18/06/20), do Executivo, denomina Rua Miguel Rodrigues do Amaral.

A requerimento do vereador Itamar Sartori (PP) ficou em análise o Projeto de Lei nº 072/2020 (14/08/20), do Legislativo, fixa subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais para o mandato 2021/2024; e o Projeto de Lei nº 073/2020 (14/08/20), do Legislativo, fixa subsídios dos vereadores municipais para a Legislatura 2021/2024.

Grande expediente:

- Tito Lívio Najar Porto: parabenizou os cidadãos que se dispuseram a concorrer tanto ao Executivo quanto ao Legislativo nas próximas eleições.

Nada mais a tratar, foi encerrada a sessão.

Você pode ouvir as sessões ao vivo acessando o site da Câmara Municipal de Vereadores.

Secretaria da Câmara Municipal aos 28 de setembro de 2020.

Rogério Kronbauer - Agente Legislativo

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