Síntese da 25ª sessão ordinária de 2020, realizada no dia 21 de setembro

Aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte foi realizada neste Legislativo Municipal, a vigésima sétima sessão, vigésima quinta ordinária, do quarto período Legislativo da décima terceira Legislatura.

Presentes os edis: Afrânio José Bertaluci (PP), Egmar Lima de Ávila (PP), Elson Bueno Martins (PDT), Itamar Sartori (PP), João Francisco Marques Brasil (PDT), Lucas Santos da Cruz (PDT), Marcelo dos Santos Jurandi (PP), Nelci de Souza Diniz (PP) e Tito Lívio Najar Porto (MDB). Na presidência, o vereador Egmar Lima de Ávila.

Posta à apreciação do plenário, a ata da sessão anterior foi aprovada por unanimidade.

Matérias recebidas:

- Projeto de Lei nº 078/2020 (16/09/20), do Executivo, denomina Rua Miguel Rodrigues do Amaral.

- Projeto de Lei nº 079/2020 (17/09/20), do Executivo, dispõe sobre pagamento de honorários advocatícios de sucumbência aos advogados do quadro efetivo do município e cria o Fundo Municipal de Honorários de Sucumbência.

- Projeto de Lei nº 081/2020 (18/09/20), do Executivo, denomina Cláudio Antônio da Silva (Fofão), o Centro Municipal de Saúde.

Matérias tramitando:

- Projeto de Lei nº 063/2020 (08/07/20), do Executivo, altera § 2º e incisos do artigo 108 da Lei nº 1.543/2002, alterando contagem do tempo de afastamento dos servidores nas licenças para tratamento de pessoa da família.

- Projeto de Lei nº 071/2020 (14/08/20), do Executivo, cria gratificação de dedicação exclusiva para fisioterapeuta.

Matérias nas comissões:

Comissão Especial - Emenda à Lei Orgânica:

Presidente: Elson Bueno Martins (PDT). Secretário: Marcelo dos Santos Jurandi (PP). Relator: Tito Lívio Najar Porto (MDB).

- Emenda à Lei Orgânica nº 07 (22/06/20), acrescenta o artigo 11-A e seus incisos, vedando a prática de nepotismo em todos os níveis da Administração Pública Municipal.

Comissão de Finanças e Orçamentos:

Presidente: Lucas Santos da Cruz (PDT). Secretário: Marcelo dos Santos Jurandi (PP). Relatora: Nelci de Souza Diniz (PP).

- Relatório de Avaliação das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2020 para realização de audiência pública na Comissão de Finanças e Orçamentos.

- Projeto de Lei nº 072/2020 (14/08/20), do Legislativo, fixa subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais para o mandato 2021/2024.

- Projeto de Lei nº 073/2020 (14/08/20), do Legislativo, fixa subsídios dos vereadores municipais para a Legislatura 2021/2024.

- Projeto de Lei nº 077/2020 (31/08/20), do Executivo, dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021.

Ordem do dia (aprovados por unanimidade):

- Projeto de Lei nº 080/2020 (17/09/20), do Executivo, autoriza repasse financeiro (R$ 84.100,00) à Associação Hospitalar Santo Antônio de Pádua de Coronel Bicaco.

Grande expediente:

- Tito Lívio Najar Porto: Registrou a reta final da Legislatura. Comentou sobre o aumento da suinocultura no município e como atividade econômica. Destacou as comemorações do Dia do Gaúcho, Dia da Árvore e da Mobilidade Urbana.

Nada mais a tratar, foi encerrada a sessão.

Você pode ouvir as sessões ao vivo acessando o site da Câmara Municipal de Vereadores.

Secretaria da Câmara Municipal aos 21 de setembro de 2020.

Rogério Kronbauer - Agente Legislativo

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