Após mais de quatro meses de proibição devido à pandemia do coronavírus (Covid-19), a energia elétrica dos consumidores inadimplentes pode sofrer interrupção a partir da segunda-feira (03/08). As suspensões no fornecimento estavam barradas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) desde o dia 24 de março deste ano.

Como o prazo final para a isenção ocorreu no sábado (01/08), os cortes só estão autorizados a acontecer a partir desta segunda-feira porque o desligamento de serviços públicos não pode acontecer nas sextas-feiras, sábados, domingos e feriados. A decisão também autorizou que as distribuidoras cobrem uma taxa de religação após o pagamento das contas em atraso.

A medida foi autorizada pela ANEEL e as famílias de baixa renda seguirão com o fornecimento mantido mesmo sem o pagamento das pendências. A chamada Tarifa Social deve beneficiar cerca de 9,5 milhões de famílias até o final de 2020.

O decreto legislativo nº 06/2020 também mantém o impedimento de cortes para residências com dependência de equipamentos elétricos essenciais à preservação da vida e que deixaram de receber a fatura impressa sem autorização do consumidor.

As interrupções da energia elétrica também não ocorrerão em regiões sem postos de arrecadação, como bancos e lotéricas em funcionamento, ou naqueles locais onde a circulação de pessoas seja restringida por ato do poder público.

Para evitar a interrupção de fornecimento de energia elétrica, algumas das distribuidoras oferecem alternativas com condições especiais de pagamento, parcelamentos em até 12 vezes e desconto aos clientes inadimplentes.

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