Síntese da 2ª sessão extraordinária de 2020, realizada no dia 30 de julho

Aos trinta dias do mês de julho, do ano de dois mil e vinte, atendendo convocação do prefeito municipal. foi realizada neste Legislativo Municipal, a vigésima sessão, segunda extraordinária do quarto período Legislativo da décima terceira Legislatura.

Presentes os edis: Afrânio José Bertaluci (PP), Egmar Lima de Ávila (PP), Itamar Sartori (PP), João Francisco Marques Brasil (PDT), Lucas Santos da Cruz (PDT), Marcelo dos Santos Jurandi (PP), Nelci de Souza Diniz (PP) e Tito Lívio Najar Porto (MDB). Na presidência, o vereador Egmar Lima de Ávila.

Após lida, a ata da sessão anterior foi posta em votação e aprovada por unanimidade.

Em seguida, o presidente relatou reunião realizada com o Conselho Gestor do Sistema Municipal de Previdência Social (SIMPS), o Atuário Responsável pelo Cálculo Atuária do Fundo de Previdência dos Municipários, Joel Fraga da Silva, e o prefeito municipal, debatendo o Projeto de Lei nº 065/2020, do Executivo, altera a Lei nº 4.378, que estabelece o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais (SIMPS) de Coronel Bicaco, alterando as alíquotas de contribuição dos servidores, conforme portaria do Ministério da Previdência nº 1.348/2019, e que o mesmo permaneceria em análise no Legislativo.

Já o Projeto de Lei nº 066/2020 (23/07/20), do Executivo, autoriza crédito especial (R$ 100.000,00) por excesso de arrecadação na Secretaria Municipal da Saúde, foi aprovado por unanimidade.

Nada mais a tratar, foi encerrada a sessão.

Secretaria da Câmara Municipal aos 30 de julho de 2020.

Rogerio Kronbauer - Agente Legislativo

Notícias no WhatsApp:

Receba as notícias do Site Clic Portela no seu telefone celular? Clique aqui e faça parte do nosso grupo de WhatsApp.