Síntese da 18ª sessão ordinária de 2020, realizada no dia 13 de julho

Aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte foi realizada neste Legislativo Municipal, a décima nona sessão, décima oitava ordinária do quarto período Legislativo da décima terceira Legislatura.

Presentes os edis: Afrânio José Bertaluci (PP), Egmar Lima de Ávila (PP), Elson Bueno Martins (PDT), Itamar Sartori (PP), João Francisco Marques Brasil (PDT), Lucas Santos da Cruz (PDT), Marcelo dos Santos Jurandi (PP), Nelci de Souza Diniz (PP) e Tito Lívio Najar Porto (MDB). Na presidência, o vereador Egmar Lima de Ávila.

Após lida, a ata da sessão anterior foi posta em votação e aprovada por unanimidade.

Ordem do dia:

- Proposição nº 042/2020 (03/07/20), do vereador Tito Lívio Najar Porto (MDB), sugerindo georreferenciamento no município.

- Proposição nº 044/2020 (06/07/20), do vereador Tito Lívio Najar Porto (MDB), sugerindo a regulamentação dos cemitérios.

- Proposição nº 045/2020 (06/07/20), do vereador Lucas Santos da Cruz (PDT), solicitando isenção no transporte dos trabalhadores dos frigoríficos.

- Projeto de Lei nº 060/2020 (08/07/20), do Executivo, altera § 2º do Artigo 30 (mandato do Comitê de Investimento) e § 1º do Artigo 34 (mandato do Gestor Administrativo e Financeiro) da Lei Municipal nº 4.378/2018 (Regime Próprio de Previdência - SIMPS).

- Projeto de Lei nº 061/2020 (08/07/20), do Executivo, autoriza a prorrogação de contrato emergencial de quatro enfermeiros e quatro técnicos em enfermagem.

- Projeto de Lei nº 062/2020 (08/07/20), do Executivo, autoriza a concessão de uso de veículo (tipo van) para a APAE.

- Projeto de Lei nº 064/2020 (08/07/20), do Executivo, autoriza repasse financeiro (R$ 56.000,00) ao Hospital Santo Antônio de Pádua, de Coronel Bicaco.

Já a emenda à Lei Orgânica nº 07, que acrescenta o Artigo 11-A e seus incisos, vedando a prática de nepotismo em todos os níveis da Administração Pública Municipal, conforme disposto no Artigo 45 da Lei Orgânica Municipal e Artigo 81, I e Artigo 215 e 216 do Regimento Interno, será indicado, pelos líderes, um representante dos partidos (PP, PDT e MDB) para compor Comissão Especial que analisará a matéria; juntamente com o Projeto de Lei nº 057/2020 (19/06/20), do Executivo, que dispõe sobre o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência aos advogados públicos do quadro de servidores efetivos nas causas em que o município for parte; e o Projeto de Lei nº 063/2020 (08/07/20), do Executivo, altera § 2º e Incisos do Artigo 108 da Lei Municipal nº 1.543/2002, alterando contagem do tempo de afastamento dos servidores nas licenças para tratamento de pessoa da família, permanecem sob análise na Casa.

Grande expediente:

- Tito Lívio Najar Porto: Relatou o roteiro que realizou por Campo Santo, Paineira e Vila São Pedro, lamentando a precariedade da ponte que já gerou indenização por acidente. Mencionou árvore no Parque da Fenamate que estaria danificando o prédio e colocando em risco outros devido estar apodrecendo.

- Egmar Lima de Ávila: Elogiou a atuação de Cladimir Zanella. Comentou sobre o sinistro ocorrido em borracharia e evidenciou a necessidade de bombeiros.

- Elson Bueno Martins: Reivindicou reparos em estradas que ficaram danificadas após as chuvas intensas dos últimos dias.

- Lucas Santos da Cruz: Elogiou a campanha do agasalho promovida pela Igreja Assembleia de Deus. Comentou sua indicação de criação de bombeiros voluntários. Destacou ainda os servidores do município que atuam no combate ao mosquito da dengue.

- Itamar Sartori: Falou que outra emenda, desta vez, do deputado Afonso Hamm foi reduzida pela metade pelo Governo Federal e destinada ao combate da pandemia do Covid-19. Solicitou relatório das dez empresas que mais geram impostos ao município. Cobrou manutenção da Unidade Básica de Saúde do bairro Faxinal.

Nada mais a tratar, foi encerrada a sessão.

Secretaria da Câmara Municipal aos 13 de julho de 2020.

Rogerio Kronbauer - Agente Legislativo

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