A prefeitura de Tenente Portela renovou um convênio de utilidade temporária de bens públicos com a Associação Indígena de Incentivo à Cultura, Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente - AICAPMA, mesmo de posse da informação de que um trator e outros equipamentos agrícolas que faziam parte do convênio sumiram quando estavam sob a responsabilidade da associação.

Na terça-feira, dia 14, a Câmara de Vereadores de Tenente Portela se reuniu em sessão extraordinária e entre os projetos votados esteve em pauta o Projeto de Lei nº 43 de 06 de julho de 2020, que autoriza o município a prorrogar a vigência e alterar o objeto de um convênio de utilidade temporária de bens públicos com a Associação Indígena de Incentivo à Cultura, Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente - AICAPMA.

O projeto foi aprovado por seis votos favoráveis, (João Antônio Gheller, Odilo Gabriel, Elessandro Tiago Fuck, Cristiane Feyth, Itomar Ortolan e Luis Claudir dos Santos) e dois votos contrários (Rosangela M. F. Fornari e Salete Bettio Sala).

As duas vereadoras que votaram contra a renovação, em suas explicações, justificam que ele está irregular, uma vez que segundo a análise delas, o convênio venceu no dia 06 de julho e somente foi protocolado na Câmara no dia 10, ou seja, no entendimento das vereadoras, deveria ser feito um novo convênio e não renovado o antigo, no entanto, há outro detalhe por trás do convênio de total interesse público: o desaparecimento de um trator e outros equipamentos agrícolas que eram objetos do convênio.

Na justificativa do projeto enviado aos vereadores, o prefeito Clairton Carboni, cita que em meados de novembro o Secretário de Indústria e Comércio e o diretor do Departamento Indígena, em uma vistoria aos equipamentos atestaram o desaparecimento de um Trator Massey Ferguson MF4275, ano 2013; um Batedor de cereais; uma Plantadeira Hidráulica Três Pontos; uma Carreta Agrícola Basculante e um Sub-Solador Pé de Pato.

No dia 09 de dezembro de 2019, o Secretário de Indústria e Comércio de Tenente Portela, Gilmar Antônio Carboni, efetuou o registro de um boletim de ocorrência sobre o desaparecimento dos equipamentos conveniados.

O assunto foi citado na Câmara de Vereadores no decorrer deste ano pelo vereador João Antônio Gheller, que chegou a protocolar um requerimento onde pedia explicações ao poder público portelense, em relação ao maquinário desaparecido e sobre a vigência do convênio.

O prefeito fez uma consulta para a Polícia Civil em relação a ocorrência, que foi respondida em 21 de maio, dizendo que o caso estava sendo investigado.

Através do oficio nº 040/2020, datado de dia 27 de maio, mas protocolado na Câmara de Vereadores no dia 01 de junho deste ano, o executivo respondeu o requerimento do vereador João Antônio, onde informava que o convênio tinha sido renovado até 06 de julho de 2020 e complementava que os bens foram vistoriados e encontravam em perfeitas condições, mas que em vistoria em dezembro de 2019, alguns equipamentos não foram encontrados e fora feito o boletim e ocorrência.

Existe ainda uma carta com data de 5 de junho deste ano, assinada pelo vice-cacique Vanderlei Ken Ker Ribeiro, endereçada ao presidente do Legislativo, Natanael Diniz e de demais vereadores em que ele informa que o trator “sumiu da noite pro dia”. Ele diz que faz o comunicado para que os edis tomem as medidas que achem necessárias.

A vereadora Salete Sala disse que somente teve conhecimento desta carta nesta semana, mas segundo ela, na tribuna na Câmara, o vereador João Antônio Gheller admitiu que estava de posse da carta. Desde de junho não se tem notícia de nenhuma atitude tomada pelo vereador João Antônio Gheller ou qualquer outro edil em relação ao assunto.

Mesmo com todos esses fatos a prefeitura enviou para a Câmara e os vereadores aprovaram a renovação do convênio com a mesma associação, com a diferença de que agora mudava-se o objeto do convênio excluindo o maquinário desaparecido e repassando os equipamentos restantes ; ou seja, dois Tratores do mesmo modelo do trator sumido (eram três originalmente), dois Bateadores de cereais, três ventiladores centrífugos para secagem de grãos, um Elevador helicoidal móvel, uma Carreta basculante e uma Plantadeira hidráulica três pontos.

O município justifica a renovação do convênio pelo fato de que em 2019 ocorreu um grande conflito em disputa pelo poder na Terra Indígena e que segundo a Associação esse conflito seria o principal responsável pelo sumiço dos equipamentos do município. Segundo a justificativa ainda, a AICAPMA informou que está legalizada e constituída de nova diretoria, sendo que o presidente que estava a frente da entidade, na época do sumiço, não fazia mais parte da diretoria, extamente por causa desses acontecimentos.

No entanto, na ata nº 01/2019 diz que a nova diretoria foi escolhida em uma assembleia ocorrida no dia 30 de dezembro de 2019. A ata informa que o edital de convocação foi feito no dia 10 de dezembro, ou seja, um dia após o registro do boletim de ocorrência. A convocação da assembleia para escolha da nova diretoria aconteceu, segundo a ata, pelo fato de que o presidente na época, Osmar Maurício Sales, não morava mais na comunidade indígena. O documento não cita os equipamentos sumidos. Segundo a ata foi eleito Demétrio Sales Ribeiro como novo presidente.

Essa ata foi entregue para a prefeitura, no dia 03 de julho, em anexo ao pedido da AICAPMA para que o convênio, que venceria dia 06 de julho, portanto dali há três dias, fosse prorrogado.

No pedido assinado por Demétrio Sales Ribeiro, é citado que o convênio atendeu os objetivos que se propunha, no entanto, é notório que houvera vários conflitos internos de lideranças indígenas, que resultou até mesmo em morte, que atingiu dirigentes da Associação que tiveram que deixar a Terra Indígena do Guarita por questão de segurança pessoal e que em virtude disso um grupo de lideranças indígenas assumiu a associação e agora pede a renovação do convênio.

Nem a ata, nem a nota relacionam a troca de diretoria com os equipamentos desparecidos, como sugere a justificativa para a aprovação do projeto enviada aos vereadores.

O prefeito Clairton Carboni ainda cita na justificativa que a origem dos recursos, com os quais foram adquiridos os equipamentos agrícolas, através do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Social, impede a administração de dar destinação diversa aos equipamentos e que o rompimento do convênio de nada serve ao interesse público, já que retomados, eles ficariam parados no Parque de Máquinas.

No mesmo documento, o prefeito informa que levando em conta essas considerações, a associação tem as condições de permanecer realizando a gestão dos equipamentos na comunidade indígena.

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