A reforma tributária pretendida pelo governador Eduardo Leite vai prever aumento de alíquotas de tributos sobre o patrimônio. Sem apontar quais serão os novos patamares, Eduardo Leite apontou a maior cobrança de IPVA e do chamado imposto sobre herança como um dos principais pilares da reforma. – Vamos amenizar o impacto sobre o consumo, com revisão de incentivos fiscais e realinhamento de alíquotas do ITCD e IPVA – afirmou o governador ao explicar a plataforma geral na manhã da terça-feira (14/07). 

E ainda emendou. – Não se trata de trocar seis por meia dúzia, tem de ser algo consistente – observou o governador, que não revelou quais serão as mudanças nas alíquotas, ou seja, os novos percentuais. Segundo Eduardo Leite, o pacote completo será apresentado na quinta-feira (16/07). O conceito geral da reforma, que deve em breve ser enviada à Assembleia Legislativa, é ‘tributar menos a produção e consumo e mais o patrimônio’. Outro foco são os setores mais onerados e que impactam a renda de quem paga e ganha menos, chamados de blue chips, que são energia, telecomunicações e combustíveis. 

Uma das novidades para aplicar a redução de carga tributária aos que ganham menos será criar um mecanismo de devolução do valor que a fAitia de menor renda da população pagou a mais de ICMS. A forma de fazer a reversão ainda está sendo definida e deve se basear em gastos com emissão de nota fiscal com CPF, que permite identificar o consumidor, ou por meio de programas sociais já existentes. O incentivo ao uso de nota fiscal também será uma estratégia para elevar a formalização, como em compras em pequenos mercados.

Mesmo não citando quais serão as novas alíquotas a serem propostas para o IPVA e o Imposto sobre Transmissão de Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos, o governador mostrou tabelas com os níveis de cobrança em outras unidades da federação, indicando que o Estado teria espaço para elevar a tributação nas modalidades. 

O Rio Grande do Sul tem ITCD para doação de bens de mínima de 3% e máxima de 4%. O teto previsto pela legislação para as unidades da federação é de 8%, percentual cobrado por Santa Catarina, Rio de Janeiro, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Paraíba e Tocantins. São Paulo, maior economia do país, cobra 4%. Para o ITCD de causa mortis, com limite também de 8%, o Rio Grande do Sul cobra mínima de 3% e máxima de 6%.

No IPVA, está também a possibilidade de incremento. Segundo a Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ), a arrecadação foi de R$ 3 bilhões em 2019, mas apenas 54% dos veículos, ou 3,76 milhões emplacados, pagam. Já 46% da frota, ou 3,1 milhões de veículos, não são tributados. Neste grupo de isentos, estão 2,5 milhões de unidades com mais de 20 anos.

Eduardo Leite apontou que a alíquota gaúcha é de 3%, mas estados como Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, que estão no grupo de economias mais ricas e onde fica o Estado, cobram 4%. O aumento pode não chegar à alíquota de 4%.

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