A validade dos documentos que garantem o benefício do passe livre intermunicipal, concedido a pessoas com deficiência comprovadamente carentes, conforme a Lei nº 13.320/2009, foi prorrogada até 31 de dezembro. A FADERS Acessibilidade e Inclusão propôs a medida devido às restrições provocadas pelas ações de proteção e prevenção ao contágio do coronavírus (Covid-19).

A ampliação da validade teve o respaldo da Secretaria Estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH); da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (METROPLAN); da Associação dos Transportadores Intermunicipais Metropolitanos de Passageiros (ATM) e da Associação Riograndense de Transporte Intermunicipal (RTI). A decisão acompanha a prorrogação em nível federal das carteiras de passe livre interestadual.

O presidente da FADERS Acessibilidade e Inclusão, Marco Antônio Lang, destacou o empenho das entidades para rapidamente atender ao encaminhamento. – As pessoas com deficiência são do grupo de risco, e recomendamos que permaneçam resguardadas – diz o dirigente.

– Essa medida é importante porque evita transtornos àquelas pessoas que dependem do transporte intermunicipal para, por exemplo, fazer tratamento de saúde. Esta é a melhor forma de evitar que alguém perca o direito de utilizar o benefício por algum empecilho burocrático que pode ocorrer devido às medidas para redução da circulação do vírus entre os gaúchos – acrescenta Marco Antônio Lang.

Notícias no WhatsApp:

Receba as notícias do Site Clic Portela no seu telefone celular? Clique aqui e faça parte do nosso grupo de WhatsApp.