Aos oito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, foi realizada neste Legislativo Municipal, a décima quinta sessão, décima quarta ordinária do quarto período Legislativo da décima terceira Legislatura.

Presentes os edis: Afrânio José Bertaluci (PP), Egmar Lima de Ávila (PP), Elson Bueno Martins (PDT), Itamar Sartori (PP), João Francisco Marques Brasil (PDT), Lucas Santos da Cruz (PDT), Marcelo dos Santos Jurandi (PP) e Tito Lívio Najar Porto (MDB). Na presidência, o vereador Egmar Lima de Ávila. Foi justificada a ausência da vereadora Nelci de Souza Diniz (PP).

Após lida a ata da sessão anterior foi posta em votação e aprovada por unanimidade.

Matérias em tramitação:

- Projeto de Lei nº 039/2020 (23/04/20), do Executivo que altera e acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 1.403/2000, que dispõe sobre o Código de Meio Ambiente.

Postas em discussão, foram aprovadas por unanimidade:

- Proposição nº 027/2020 (03/06/20), do vereador Lucas Santos da Cruz (PDT), sugerindo a criação de grupo de bombeiros voluntários.

- Proposição nº 028/2020 (03/06/20), do vereador Tito Lívio Najar Porto (MDB), sugerindo a edição de Lei Municipal Anticorrupção.

- Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2020 (03/06/20), da Mesa Diretora, corrigindo erro de redação e restabelecendo vigência de dispositivo anterior, Lei Municipal nº 2.093/2009 e Lei Municipal nº 3.170/2010. Manifestando-se, o vereador Tito Lívio Najar Porto observou que orientava a aprovação por se tratar de medida para corrigir erro de fato, erro material de digitação ou cópia/cola, decorrente de digitação da Lei Municipal nº 4.388, mas que deveria oportunamente, ser discutido o valor da remuneração do assessor jurídico da Câmara de Vereadores, com respeito ao profissional que atua no cargo, mas em comparação com a demanda no Executivo e no Legislativo.

No grande expediente, manifestaram-se os edis:

- Itamar Sartori: Reivindicou reparos na iluminação pública na Rua Alcindo Souza, antigo cemitério. Criticou a ação de baderneiros na madrugada da segunda-feira (08/06).

- Marcelo dos Santos Jurandi: Cobrou reparos nas ruas e na iluminação pública em Esquina Evangélica.

- Tito Lívio Najar Porto: Elogiou a campanha do agasalho desenvolvida pela Igreja Assembleia de Deus. Criticou os perfis falsos que denegriam cidadãos. Homenageou o ex-prefeito Roberto Zanela por sua história política e como cidadão bicaquense.

- Afrânio José Bertaluci: Reforçou a necessidade de agilizar a instalação de vídeo monitoramento na cidade e redutores de velocidade.

- Egmar Lima de Ávila: Cobrou o cascalhamento de rotas de leite. Disse não acreditar nos altos números de infectados com Covid19.

- Elson Bueno Martins: Criticou a falta de atendimento das reivindicações de cascalhamento em Paineira e Campo Santo.

- João Francisco Marques Brasil: Elogiou a Loja Quero-Quero que doaram cestas básicas para o Hospital Santo Antônio de Pádua. Elogiou a equipe de fiscalização do município. Pediu a compreensão da população para os cuidados em tempos de pandemia. Prestou homenagem póstuma a Hardi Deifeld, expoente da Esquina Aparecida e do programa de reassentamento do Banco da Terra.

- Lucas Santos da Cruz: Sugeriu o repasse de recursos do Legislativo para reparos em estrada do Campo Santo. Comentou a publicação de lista de contemplados com o auxílio emergencial federal, registrando não ter solicitado, e o nome que consta na lista é seu homônimo.

Nada mais a tratar, foi encerrada a sessão.

Secretaria da Câmara Municipal aos 09 de junho de 2020.

Rogerio Kronbauer - Agente Legislativo

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