Síntese da 12ª sessão ordinária de 2020, realizada no dia 25 de maio

Aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte, foi realizada neste Legislativo Municipal, a décima terceira sessão, décima segunda ordinária do quarto período Legislativo da décima terceira Legislatura.

Presentes os edis: Afrânio José Bertaluci (PP), Egmar Lima de Ávila (PP), Elson Bueno Martins (PDT), Itamar Sartori (PP), João Francisco Marques Brasil (PDT), Lucas Santos da Cruz (PDT), Marcelo dos Santos Jurandi (PP), Nelci de Souza Diniz (PP) e Tito Lívio Najar Porto (MDB). Na presidência, o vereador Egmar Lima de Ávila.

Após lida a ata da sessão anterior, foi posta em votação e aprovada por unanimidade.

Matérias tramitando:

- Projeto de Lei nº 039/2020 (23/04/20), do Executivo, altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 1.403/2000, que dispõe sobre o Código de Meio Ambiente.

- Projeto de Lei nº 046/2020 (08/05/20), do Executivo, autoriza a antecipação de férias durante a suspensão de atividades em razão da pandemia.

Apreciados na ordem do dia, foram aprovados por unanimidade:

- Pedido de Informações nº 02/2020 (21/05/20), do vereador Itamar Sartori (PP), solicitando a relação e o cadastro das cestas básicas distribuídas pelo município.

- Pedido de Informações nº 03/2020 (21/05/20), do vereador Itamar Sartori (PP), solicitando a relação dos ocupantes de cargo em comissão e função gratificada.

- Pedido de Informações nº 04/2020 (21/05/20), do vereador Lucas Santos da Cruz (PDT), solicitando relatório do endividamento do município em 31 de dezembro de 2016 e as relações de títulos executivos do ex-prefeito.

- Proposição nº 024/2020 (21/05/20), do vereador Lucas Santos da Cruz (PDT), solicitando iluminação pública no bairro Rigodanzo.

- Proposição nº 025/2020 (21/05/20), do vereador Lucas Santos da Cruz (PDT), convocando o secretário da Fazenda para falar sobre as finanças do município.

- Proposição nº 026/2020 (21/05/20), do vereador Tito Lívio Najar Porto (MDB), sugerindo lei antinepotismo no âmbito municipal.

- Projeto de Lei nº 047/2020 (15/05/20), do Executivo, autoriza convênio com o Consórcio Intermunicipal para Combate ao Covid-19.

- Projeto de Lei nº 052/2020 (22/05/20), do Executivo, autoriza repasse de recursos ao Hospital Santo Antônio de Pádua (R$ 47.000,00 para folha de pessoal e R$ 24.360,00 para médicos plantonistas).

- Projeto de Lei nº 053/2020 (22/05/20), do Executivo, autoriza repasse de recursos ao Hospital Santo Antônio de Pádua (R$ 3.000,00 para plantonistas).

No grande expediente, manifestaram-se os edis:

- Tito Lívio Najar Porto: Defendeu a elaboração de plano de reabertura no município e a retomada das atividades normais do serviço público. Criticou os privilégios das altas cortes federais.

- Afrânio José Bertaluci: Citou o novo caso de Covid-19 no município e reforçou a necessidade de todos se cuidarem seguindo os protocolos de higiene e saúde. Cobrou atenção da Administração Municipal a Escola Pequeno Príncipe, que vem sendo utilizada como refúgio de bandidos à noite colocando em risco as crianças e a comunidade.

- Egmar Lima de Ávila: Destacou as visitas aos municípios de Miraguaí e Santo Augusto. Comunicou a posse do novo juiz titular da comarca. Cobrou a lista dos aprovados no último concurso público e pediu atenção ao foco de dengue em Esquina São João.

- João Francisco Marques Brasil: Relacionou os esforços do Governo Municipal que faz de Coronel Bicaco o município com menor índice de infectados pelo Covid-19. Destacou as obras e serviços em execução no interior, especialmente, na localidade de Turvinho e no posto de saúde de Campo Santo.

- Lucas Santos da Cruz: Relatou que a ensiladeira estaria sendo avaliada por técnicos, pois teria sido entregue avariada. Comentou sobre os processos licitatórios para reforma e pintura das escolas municipais.

- Itamar Sartori: Questionou a existência de terrenos disponíveis no Parque Industrial II e revelou o interesse de um empreendedor local. Perguntou sobre o destino e utilização dos tratores agrícolas da Secretaria Municipal da Agricultura. Sugeriu a troca do nome da Praça João Goulart.

Espaço de liderança:

- Tito Lívio Najar Porto: Relatou as ações do Governo Municipal como a distribuição de cestas básicas e reparos em estradas. Elogiou o projeto de tratamento de água dos poços das redes nas comunidades do interior, enaltecendo o trabalho da Secretaria Municipal da Agricultura e da Emater-Ascar. Comentou sobre a diminuição da arrecadação do município e o programa de recuperação que destinará, pelo Governo Federal, R$ 950 mil em quatro parcelas.

Nada mais a tratar, foi encerrada a sessão.

Secretaria da Câmara Municipal aos 18 de maio de 2020.

Rogerio Kronbauer - Agente Legislativo

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