Síntese da 10ª sessão ordinária de 2020, realizada no dia 11 de maio

Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte, foi realizada neste Legislativo Municipal, a décima primeira sessão, décima ordinária do quarto período Legislativo da décima terceira Legislatura.

Presentes os edis: Afrânio José Bertaluci (PP), Egmar Lima de Ávila (PP), Elson Bueno Martins (PDT), Itamar Sartori (PP), João Francisco Marques Brasil (PDT), Elaine Almeida Silva (PT), Marcelo dos Santos Jurandi (PP), Nelci de Souza Diniz (PP) e Tito Lívio Najar Porto (MDB). Na presidência, o vereador Egmar de Lima Ávila.

Após lida a ata da sessão anterior, foi posta em votação e aprovada por unanimidade.

Matérias que deram entrada:

- Projeto de Lei nº 046/2020 (08/05/20), do Executivo, autoriza antecipação de férias durante suspensão de atividades em razão da pandemia.

Matérias retiradas pelo autor:

- Projeto de Lei nº 005/2020 (29/01/20), do Executivo, dispõe sobre o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência aos advogados nas causas em que for parte o município.

- Substitutivo ao Projeto de Lei nº 026/2020 (06/03/20), do Executivo, cria Função Gratificada de coordenador de merendeiras (FG1).

Apreciadas na ordem do dia, foram aprovadas por unanimidade:

- Proposição nº 015/2020 (08/05/20), do vereador Tito Lívio Najar Porto (MDB), solicitando estudos para implantação de calendário de combate a proliferação do mosquito transmissor da dengue.

- Proposição nº 016/2020 (08/05/20), do vereador Tito Lívio Najar Porto (MDB), solicitando diminuição da área não edificável às margens de áreas de domínio público.

- Proposição nº 017/2020 (08/05/20), do vereador Tito Lívio Najar Porto (MDB), solicitando votos de condolências aos familiares de Erich Breuning;

- Proposição nº 018/2020 (11/05/20), do vereador Afrânio José Bertaluci (PP), sugerindo ao Legislativo o repasse mensal de recursos ao Hospital Santo Antônio de Pádua.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2020, acata o parecer nº 20.266 (04/12/2019), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), processo nº 004135-02.00/17-0, que recomenda a aprovação das contas do exercício de 2017, do prefeito Jurandir da Silva; do vice-prefeito Arleu Valadar Machado; e do vereador que assumiu o cargo de prefeito, João Francisco Marques Brasil.

- Projeto de Lei nº 039/2020 (23/04/20), do Executivo, altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 1.403/2000, que dispõe sobre o Código de Meio Ambiente.

- Projeto de Lei nº 042/2020 (23/04/20), do Executivo, altera a redação dada pela Lei Municipal nº 4.587/2019, a alínea “b” das notas constantes da tabela X do Artigo 1º da Lei Municipal 4.456/2019, que alterou e fixou os valores das tabelas de taxas constantes da Lei nº 1.196/95 (Código Tributário Municipal) e deu outras providências.

Espaço na tribuna:

Em seguida, fez uso da tribuna, a convite da Câmara de Vereadores, o secretário municipal de Planejamento e Meio Ambiente, José Adelar Milczarek, acompanhado da fiscal ambiental, Bibiana Pithan, para falar sobre as ações do meio ambiente no licenciamento de atividades potencialmente agressivas.

No grande expediente, manifestaram-se os edis:

- Afrânio José Bertaluci: Parabenizou pelo Dia das Mães. Relatou a alta do paciente diagnosticado com Covid-19. Falou sobre a demora na execução das reformas na Praça João Goulart, fruto de emenda do deputado federal Darcísio Perondi (MDB-RS).

- Egmar Lima de Ávila: Destacou o funcionamento e organização das sessões do Legislativo de Coronel Bicaco em comparação com municípios vizinhos. Lamentou o não atendimento pelo Executivo das proposições apresentadas pelos vereadores. Cobrou o envio ao Legislativo, do relatório das atividades da Secretaria Municipal de Obras.

- Elaine Almeida Silva: Relacionou a liberação de emendas dos deputados federais Elvino Bohn Gass e Dionílso Marcon, ambos do PT-RS, destinados para a saúde. Homenageou a passagem do Dia das Mães citando a vereadora Nelci Diniz.

- João Francisco Marques Brasil: Falou de laudo dos técnicos agropecuários do município que embasava o decreto de emergência pela estiagem em Coronel Bicaco. Reconheceu o pioneirismo do agricultor Erich Breuning na implantação do plantio direto no município.

- Itamar Sartori: Cobrou reformas nas escolas municipais aproveitando o tempo em que as aulas estão suspensas. Criticou a troca de finalidade das emendas, citando a do deputado estadual Ernani Polo que seria para a iluminação pública e foi redirecionada para a saúde.

- Marcelo dos Santos Jurandi: Cobrou reparos em estradas. Conclamou a população para tomar cuidados com o contágio do Covid-19.

- Nelci de Souza Diniz: Homenageou as mães e agradeceu a deferência recebida da vereadora Elaine.

- Tito Lívio Najar Porto: Homenageou na pessoa de sua mãe e de sua esposa, as mães em geral. Cobrou a aplicação do Regimento Interno, destacando que dispõe sobre os pedidos de informações, art. 196 do Regimento Interno.

No espaço de liderança, Elaine Almeida Silva observou que a troca de finalidade das emendas, canalizando para a saúde, foi imposta pelo Governo Federal.

Nada mais a tratar, foi encerrada a sessão.

Secretaria da Câmara Municipal aos 12 de maio de 2020.

Rogerio Kronbauer - Agente Legislativo

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