A Associação dos Servidores da Carreira Federal de Especialista em Meio Ambiente e do Plano Especial de Cargos do IBAMA e ICMBIO no Rio Grande do Sul (ASIBAMA/RS) encaminhou documento à presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do RS, deputada Zilá Breitenbach, pedindo medidas urgentes para enfrentar as consequências da seca no Rio Uruguai.

Segundo o documento, a seca provocou um distúrbio de proporções nunca vistas no Rio Uruguai, com redução drástica no nível da água. Registros fotográficos, assinalam os servidores, mostram o rio praticamente seco, onde se pode atravessar de uma margem à outra, caminhando, por onde antes se encontrava o leito.

A redução drástica do nível do rio, acrescenta o documento, não se deve somente à seca, mas também pela destruição sistemática das matas ciliares, banhados e áreas úmidas, além do uso descontrolado na irrigação de lavouras, resultando em grande conflito pelo uso do recurso hídrico, deixando a população em situação vulnerável. O nível extremamente baixo do rio, afirmam ainda os servidores do IBAMA, deixou poços rasos no leito do rio e margens, dentro dos quais os peixes concentrados ainda encontram condições de vida, se tornando presas fáceis, vulneráveis a pesca esportiva e profissional.

– Fortes imagens da situação vêm circulando intensamente nas redes sociais, mostrando a captura intensa de pescado, inclusive de espécies ameaçadas de extinção como o dourado e o surubim. A pesca desmedida e o desrespeito até as espécies ameaçadas indicam o grande impacto ambiental na fauna do rio – alerta o documento. E acrescenta. – O reconhecimento da gravidade da situação levou a Província de Corrientes na Argentina a editar no final de abril a ‘Disposición nº 120’ da ‘Dirección de Recursos Naturales’, proibindo todas as atividades de pesca no seu âmbito, até que se normalize a vazão do rio, de forma a assegurar a fauna e recursos pesqueiros.

O IBAMA/RS encaminhou às autoridades públicas estaduais e federais, e aos órgãos de controle, uma nota técnica relatando os fatos e propondo medidas urgentes de controle da pesca, mas até agora essas medidas não foram tomadas, com graves consequências para a fauna e os recursos pesqueiros da bacia do Rio Uruguai. Diante deste cenário, os servidores pedem a adoção de medidas para a proibição imediata da pesca amadora e profissional, em toda a bacia do Rio Uruguai, por 60 dias, ou até que os níveis do rio indiquem a segurança aos recursos pesqueiros, contemplando medidas de indenização aos pescadores artesanais que sobrevivem da pesca, pelo período de proibição da atividade.

Além disso, pedem que sejam revisadas as vazões autorizadas para irrigação de lavouras em períodos de estiagem, com vistas a garantir-se a disponibilidade mínima de recurso hídrico necessário aos usos prioritários básicos de atendimento às necessidades humanas, e da manutenção dos processos ecológicos, previstos na legislação.

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