Síntese da 9ª sessão ordinária de 2020, realizada no dia 04 de maio

Aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte, foi realizada neste Legislativo Municipal, a décima sessão, nona ordinária do quarto período Legislativo da décima terceira Legislatura.

Presentes os edis: Afrânio José Bertaluci (PP), Egmar Lima de Ávila (PP), Elson Bueno Martins (PDT), Itamar Sartori (PP), João Francisco Marques Brasil (PDT), Lucas Santos da Cruz (PDT), Marcelo dos Santos Jurandi (PP), Nelci de Souza Diniz (PP) e Tito Lívio Najar Porto (MDB). Na presidência, o vereador Egmar Lima de Ávila.

Após lida a ata da sessão anterior, foi posta em votação e aprovada por unanimidade.

Matérias que deram entrada:

- Projeto de Lei nº 042/2020 (23/04/20), do Executivo, altera a redação dada pela Lei Municipal nº 4.587/2019, a alínea “b” das notas constantes da Tabela X do Artigo 1º da Lei Municipal nº 4.456/2019, que alterou e fixou os valores das tabelas de taxas constantes da Lei nº 1.196/95 (Código Tributário Municipal) e deu outras providências.

Matérias tramitando nas comissões:

- Projeto de Lei nº 005/2020 (29/01/20), do Executivo, dispõe sobre o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência aos advogados nas causas em que for parte o município.

- Substitutivo ao Projeto de Lei nº 026/2020 (06/03/20), do Executivo, cria Função Gratificada de coordenador de merendeiras (FG1).

- Parecer nº 20.266 (04/12/2019), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), processo nº 004135-02.00/17-0, que recomenda a aprovação das contas do exercício de 2017, do prefeito Jurandir da Silva; do vice-prefeito Arleu Valadar Machado; e do vereador que assumiu o cargo de prefeito, João Francisco Marques Brasil.

Apreciados na ordem do dia, foram aprovados por unanimidade:

- Proposição nº 012/2020 (30/04/20), do vereador Tito Lívio Najar Porto (MDB), indicando a distribuição de máscaras faciais para a população carente.

- Proposição nº 013/2020 (30/04/20), do vereador Tito Lívio Najar Porto (MDB), indicando a aplicação de fumacê para eliminar o mosquito transmissor da dengue em toda a cidade.

- Proposição nº 014/2020 (30/04/20), do vereador Lucas Santos da Cruz (PDT), solicitando homenagem à Igreja Assembleia de Deus.

- Projeto de Lei nº 043/2020, concede reposição salarial aos servidores municipais.

- Projeto de Lei nº 044/2020, concede reposição salarial aos servidores municipais inativos e pensionistas.

- Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2020, concede reposição salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal.

No grande expediente, manifestaram-se os edis:

- Egmar Lima de Ávila: Comentou os efeitos da seca e a reivindicação de agricultores para que o Executivo declare situação de emergência. Cobrou o destino de enfardadeira e ensiladeira que não estariam no pátio de máquinas da municipalidade.

- Elson Bueno Martins: Comentou sobre a pandemia de coronavírus e a atuação do município.

- João Francisco Marques Brasil: Falou da reunião dos técnicos agrícolas e agrônomos que apresentaram laudo mostrando que a estiagem atingiu uma região do município. Citou alguns requisitos técnicos necessários para o decreto de situação de emergência.

- Itamar Sartori: Cobrou relaxamento da Lei Ambiental para facilitar a adequação das oficinas mecânicas instaladas no município.

- Lucas Santos da Cruz: Reclamou de áudio divulgado pelo presidente da Câmara de Vereadores pondo em dúvida os efeitos do coronavírus e cobrou retratação.

- Marcelo dos Santos Jurandi: Observou que manter hábitos de higiene e uso de máscaras previne o contágio do Covid-19. Cobrou explicações sobre a situação da emenda parlamentar da quadra de esportes de Campo Santo.

- Tito Lívio Najar Porto: Comentou a necessidade de apoio da comunidade na prevenção ao contágio do Covid-19. Lamentou a veiculação de áudio do presidente da Câmara de Vereadores sobre a pandemia e considerou falta de decoro as ofensas ao prefeito.

- Afrânio José Bertaluci: Pediu união da comunidade para atuar contra a pandemia e comentou o modelo de atendimento domiciliar utilizado pela Prefeitura de Três Passos sugerindo a adoção no município de Coronel Bicaco.

- Nelci de Souza Diniz: Criticou o presidente da Câmara de Vereadores cobrando retratação sobre o áudio vazado. Apoiou a medida proposta pelo vereador Afrânio José Bertaluci.

Nada mais a tratar, foi encerrada a sessão.

Secretaria da Câmara Municipal aos 05 de maio de 2020.

Rogerio Kronbauer - Agente Legislativo

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