Síntese da 8ª sessão ordinária de 2020, realizada no dia 27 de abril

Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte, foi realizada neste Legislativo Municipal, a nona sessão, oitava ordinária do quarto período Legislativo da décima terceira Legislatura.

Presentes os edis: Afrânio José Bertaluci (PP), Egmar Lima de Ávila (PP), Elson Bueno Martins (PDT), Itamar Sartori (PP), João Francisco Marques Brasil (PDT), Lucas Santos da Cruz (PDT), Marcelo dos Santos Jurandi (PP) e Tito Lívio Najar Porto (MDB). Na presidência, o vereador Egmar Lima de Ávila.

Após lida a ata da sessão anterior, foi posta em votação e aprovada por unanimidade.

Matérias tramitando nas comissões:

- Projeto de Lei nº 005/2020 (29/01/20), do Executivo, dispõe sobre o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência aos advogados nas causas em que for parte o município.

- Substitutivo ao Projeto de Lei nº 026/2020 (06/03/20), do Executivo, cria Função Gratificada de coordenador de merendeiras (FG1).

Comissão de Finanças e Orçamentos:

- Parecer nº 20.266 (04/12/2019), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), processo nº 004135-02.00/17-0, que recomenda a aprovação das contas do exercício de 2017, do prefeito Jurandir da Silva; do vice-prefeito Arleu Valadar Machado; e do vereador que assumiu o cargo de prefeito, João Francisco Marques Brasil.

Apreciados na ordem do dia, foram aprovados por unanimidade:

- Proposição nº 010/2020 (24/04/20), do vereador Elson Bueno Martins (PDT), solicitando sinalização dos pontos de ônibus nas escolas.

- Proposição nº 011/2020 (24/04/20), da bancada da Frente Popular (MDB/PDT), indicando isenção de taxa de recolhimento de entulhos e limpeza urbana.

- Projeto de Lei nº 038/2020 (23/04/20), do Executivo, prorroga a validade tributária e sanitária dos alvarás de licença, localização e funcionamento.

- Projeto de Lei nº 040/2020 (23/04/20), do Executivo, autoriza repasse de recursos financeiros (R$ 47.000,00 para folha de pessoal e R$ 28.980,00 para médicos plantonistas) à Associação Hospitalar Santo Antônio de Pádua, de Coronel Bicaco.

- Projeto de Lei nº 041/2020 (23/04/20), do Executivo, autoriza repasse de recursos financeiros (R$ 3.000,00 para serviços de plantonistas) à Associação Hospitalar Santo Antônio de Pádua, de Coronel Bicaco.

- Projeto de Lei nº 039/2020 (23/04/20), do Executivo, altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 1.403/2000, que dispõe sobre o Código de Meio Ambiente, foi baixado para melhor análise dos vereadores.

No grande expediente, manifestaram-se os edis:

- Elson Bueno Martins: Comentou o primeiro caso de Covid-19 diagnosticado no município. Conclamou para que a comunidade tomasse os cuidados necessários e pediu mais atenção às recomendações das equipes de enfermagem e de médicos.

- João Francisco Marques Brasil: Falou da necessidade de limpeza dos terrenos para prevenir a dengue, com a colaboração da comunidade. Relatou os trabalhos da Secretaria Municipal de Obras nas estradas do interior. Exaltou a organização e o atendimento na Secretaria Municipal da Saúde.

- Lucas Santos da Cruz: Celebrou os recursos do município aplicados no hospital que vinha auxiliando a comunidade. Comentou a melhoria da infraestrutura no bairro Rigodanzo e a aquisição de novo ônibus para o transporte escolar.

- Tito Lívio Najar Porto: Comentou a necessidade de reparos nas ruas de acesso à madeireira Farezin. Leu a resposta de pedido de informações efetuado pelo Legislativo sobre o Covid-19 e as despesas na prevenção da pandemia no município.

Nada mais a tratar, foi encerrada a sessão.

Secretaria da Câmara Municipal aos 28 de abril de 2020.

Rogerio Kronbauer - Agente Legislativo

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