Síntese da 7ª sessão ordinária de 2020, realizada no dia 20 de abril

Aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte, foi realizada neste Legislativo Municipal, a oitava sessão, sétima ordinária do quarto período Legislativo da décima terceira Legislatura.

Presentes os edis: Afrânio José Bertaluci (PP), Egmar Lima de Ávila (PP), Elson Bueno Martins (PDT), Itamar Sartori (PP), João Francisco Marques Brasil (PDT), Lucas Santos da Cruz (PDT), Marcelo dos Santos Jurandi (PP) e Tito Lívio Najar Porto (MDB). Na presidência, o vereador Egmar Lima de Ávila.

Após lida a ata da sessão anterior, foi posta em votação e aprovada por unanimidade.

Matérias tramitando nas comissões:

- Projeto de Lei nº 005/2020 (29/01/20), do Executivo, dispõe sobre o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência aos advogados nas causas em que for parte o município.

- Substitutivo ao Projeto de Lei nº 026/2020 (06/03/20), do Executivo, cria Função Gratificada de coordenador de merendeiras (FG1).

Comissão de Finanças e Orçamentos:

- Parecer nº 20.266 (04/12/2019), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), processo nº 004135-02.00/17-0, que recomenda a aprovação das contas do exercício de 2017, do prefeito Jurandir da Silva; do vice-prefeito Arleu Valadar Machado; e do vereador que assumiu o cargo de prefeito, João Francisco Marques Brasil.

Apreciados na ordem do dia, foram aprovados por unanimidade:

- Proposição nº 007/2020 (17/04/20), do vereador Lucas Santos da Cruz (PDT) reivindicando a instalação de redutores de velocidade na Avenida Severino Dias.

- Proposição nº 008/2020 (17/04/20), do vereador Tito Lívio Najar Porto (MDB) indicando ao Poder Executivo, campanha de incentivo à implantação de fossas sépticas biodigestoras.

- Proposição nº 009/2020 (20/04/20), do vereador Afrânio Bertaluci (PP) indicando enfermeiro para atender enfermos e idosos nos domicílios.

- Projeto de Lei nº 037/2020 (17/04/20), do Executivo, amplia a duração da licença maternidade para seis meses;

Espaço na tribuna:

Em seguida, a promotora de Justiça, Fernanda Ramires, da Comarca de Coronel Bicaco, relatou a atuação do Ministério Público na Comarca, especialmente no que se referia ao cumprimento do decreto do governador do Estado no combate à pandemia do Covid-19.

No grande expediente, manifestaram-se os edis:

- Itamar Sartori: Reforçou atendimento de pedidos de informações quanto às despesas do município no combate à pandemia do coronavírus.

- Lucas Santos da Cruz: Celebrou a aquisição de nova ambulância para atendimento da população.

- Tito Lívio Najar Porto: Comentou a incidência de dengue e necessidade de prevenção.

- Afrânio Bertaluci: Registrou a expectativa com o recebimento do relatório explicando as despesas no combate ao coronavírus e a contratação de profissionais da saúde para atuar no período.

Nada mais a tratar, foi encerrada a sessão.

Secretaria da Câmara Municipal aos 22 de abril de 2020.

Rogerio Kronbauer - Agente Legislativo

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