Síntese da 4ª sessão ordinária de 2020, realizada no dia 23 de março

Aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, foi realizada neste Legislativo Municipal, a quinta sessão, quarta ordinária do quarto período Legislativo da décima terceira Legislatura.

Presentes os edis: Afrânio José Bertaluci (PP), Egmar Lima de Ávila (PP), Elson Bueno Martins (PDT), Itamar Sartori (PP), João Francisco Marques Brasil (PDT), Lucas Santos da Cruz (PDT) e Marcelo dos Santos Jurandi (PP). Na presidência, o vereador Egmar Lima de Ávila.

Justificada as ausências dos vereadores Nelci de Souza Diniz (PP) e Tito Lívio Najar Porto (MDB). Lida a ata da sessão anterior, foi posta em votação e aprovada por unanimidade.

O presidente recebeu a informação de que integrariam a bancada do PP, os vereadores Afrânio José Bertaluci e Egmar Lima de Ávila, e passaria a liderar a bancada do MDB, o vereador Tito Lívio Najar Porto.

A seguir foram anunciadas as matérias que deram entrada:

Anunciada a entrada da proposição nº 005/2020, do vereador Marcelo dos Santos Jurandi, solicitando a substituição da caixa de água da escola em Campo Santo.

As matérias em tramitação:

- Projeto de Lei nº 005/2020 (29/01/20), do Executivo, dispõe sobre o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência aos advogados nas causas em que for parte o município.

- Substitutivo ao Projeto de Lei nº 026/2020 (06/03/20), do Executivo, cria Função Gratificada de coordenador de merendeiras (FG1).

Apreciados na ordem do dia, foram aprovados por unanimidade:

- Projeto de Lei nº 016/2020 (28/02/20), do Executivo, reestrutura o Plano de Cargos do Município, acrescentando um enfermeiro, três monitores escolares, um atendente de farmácia, três operários e duas merendeiras.

- Substitutivo ao Projeto de Lei nº 019/2020 (28/02/20), do Executivo, estabelece jornada especial aos motoristas, monitores escolares e monitores educacionais.

- Projeto de Lei nº 027/2020 (13/03/20), do Executivo, altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.538/2002, Plano de Carreira do Magistério (piso salarial).

- Substitutivo ao Projeto de Lei nº 028/2020 (13/03/20), do Executivo, autoriza desconto e antecipação no pagamento do IPTU.

- Projeto de Lei nº 029/2020 (20/03/20), do Executivo, abre crédito especial (R$ 17.000,00) por redução de dotações orçamentárias da Câmara de Vereadores.

- Projeto de Lei nº 030/2020 (20/03/20), do Executivo, autoriza repasse de recursos financeiros à Associação Hospitalar Santo Antônio de Pádua (R$ 50.000,00 folha - R$ 18.750,00 médico plantonista).

- Projeto de Lei nº 031/2020 (20/03/20), do Executivo, autoriza repasse de recursos financeiros à Associação Hospitalar Santo Antônio de Pádua (R$ 3.000,00).

- Projeto de Lei nº 032/2020 (20/03/20), do Executivo, autoriza convênio com a Associação Hospitalar Beneficente Santo Antônio de Tenente Portela.

- Projeto de Lei nº 034/2020 (20/03/20), do Executivo, autoriza abertura de crédito suplementar na Secretaria da Saúde no valor de R$ 249.671,00 (aquisição de Equipamentos de Proteção Individual - EPI, para equipes epidemiológicas).

- Projeto de Lei nº 035/2020 (20/03/20), do Executivo, autoriza contratação emergencial de quatro enfermeiros e quatro técnicos em enfermagem para atuarem no combate ao Covid-19.

- Projeto de Lei nº 036/2020 (20/03/20), do Executivo, autoriza repasse de recursos financeiros à Associação Hospitalar Beneficente Santo Antônio de Tenente Portela (R$ 40.000,00).

No espaço do grande expediente:

Os vereadores ressaltaram a importância de permanecer em casa e observar as recomendações das autoridades sanitárias do município, do Estado e da União, como forma de evitar o contágio do coronavírus na cidade e viabilizar o combate da pandemia.

Nada mais a tratar, foi encerrada a sessão.

Secretaria da Câmara Municipal aos 23 de março de 2020.

Rogerio Kronbauer - Agente Legislativo