Até o início da tarde da segunda-feira (23/03), 364 prefeituras gaúchas tinham publicado decretos devido ao novo coronavírus (Covid-19), sendo 57% de calamidade pública, 20% de emergência e 23% com medidas de prevenção. Os dados constam no levantamento efetuado pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS).

De acordo com o advogado e diretor de Assuntos Municipais da FAMURS, estes decretos são fundamentais para os municípios, pois concedem benefícios legais. – A decretação do estado de calamidade, por exemplo, permite que os municípios tenham flexibilidade na prestação de contas e limites contábeis e fiscais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal – salienta Rodrigo Westphalen.

O gabinete de crise instituído pela FAMURS segue monitorando a situação nos 497 municípios do Rio Grande do Sul e realizará atualização diária dos decretos editados.