O Governo Federal declarou estado de transmissão comunitária do novo coronavírus em todo o território nacional. A portaria, assinada pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, foi publicada na sexta-feira (20/03) em edição extra do Diário Oficial da União. A transmissão comunitária ocorre quando não é mais possível saber a origem da infecção.

A portaria estabelece que as pessoas com mais de 60 anos de idade devem restringir seus deslocamentos para realização de atividades estritamente necessárias. Isso significa evitar transporte coletivo, viagens e eventos esportivos, artísticos, culturais, científicos, comerciais e religiosos e outros com concentração de pessoas próximas umas das outras. Mas não prevê punição a quem descumprir a regra.

O documento diz que pessoas com sintomas respiratórios deverão ficar em isolamento domiciliar por até 14 dias. Outras pessoas que moram no mesmo endereço, ainda que sem sintomas, também ficarão isoladas. Para isso, será emitido um atestado médico válido tanto para o paciente quanto para os demais moradores do local.

A portaria não faz menção à necessidade de apresentar febre para poder receber o atestado e lista os sintomas respiratórios que devem ser considerados: tosse seca, dor de garganta ou dificuldade respiratória.