Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, foi realizada neste Legislativo Municipal, a quarta sessão, terceira ordinária do quarto período Legislativo da décima terceira Legislatura.

Presentes os edis: Afrânio José Bertaluci (MDB), Egmar Lima de Ávila (PR), Elson Bueno Martins (PDT), Itamar Sartori (PP), João Francisco Marques Brasil (PDT), Lucas Santos da Cruz (PDT), Marcelo dos Santos Jurandi (PP) e Tito Lívio Najar Porto (MDB). Na presidência, o vereador Egmar Lima de Ávila.

Lida a ata da sessão anterior, foi posta em votação e aprovada por unanimidade.

O presidente da Casa recebeu a informação de que integrariam a bancada do PP, os vereadores Afrânio José Bertaluci e Egmar de Lima Ávila, e passaria a liderar a bancada do MDB, o vereador Tito Lívio Najar Porto.

A seguir foram anunciadas as matérias que deram entrada:

- Projeto de Lei nº 027/2020 (13/03/20), do Executivo, altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.538/2002, Plano de Carreira do Magistério (piso salarial).

- Projeto de Lei nº 028/2020 (13/03/20), do Executivo, autoriza desconto e antecipação no pagamento do IPTU.

As matérias em tramitação:

- Projeto de Lei nº 005/2020 (29/01/20), do Executivo, dispõe sobre o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência aos advogados nas causas em que for parte o município.

- Projeto de Lei nº 016/2020 (28/02/20), do Executivo, reestrutura o Plano de Cargos do Município, acrescentando um enfermeiro, três monitores escolares, um atendente de farmácia, três operários e duas merendeiras.

- Projeto de Lei nº 019/2020 (28/02/20), do Executivo, estabelece jornada especial aos motoristas, monitores escolares e monitores educacionais.

- Projeto de Lei nº 026/2020 (06/03/20), do Executivo, cria Função Gratificada de coordenador de merendeiras (FG1).

Na Comissão de Finanças e Orçamentos:

- Parecer nº 20.266 (04/12/2019), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), processo nº 004135-02.00/17-0, que recomenda a aprovação das contas do exercício de 2017, do prefeito Jurandir da Silva, do vice-prefeito Arleu Valadar Machado e do vereador que assumiu o cargo de prefeito, João Francisco Marques Brasil.

Espaço na Tribuna:

Ocuparam a Tribuna, atendendo ao convite do Legislativo, o secretário municipal da Saúde, Cassiano Zanella; o médico Weslei Samuel Sgobbi e a enfermeira Potira Guimarães Wotrovski, para falar das ações do poder público em relação a prevenção e combate da dengue e do Covid-19 (coronavírus).

Em seguida, apreciados na ordem do dia, foram aprovados por unanimidade:

- Proposição nº 003/2020 (13/03/20), do vereador Lucas Santos da Cruz (PDT), solicitando aparelho de ultrassom para uso na Secretaria Municipal da Saúde, com emenda do vereador Afrânio José Bertaluci, sugerindo a contratação de profissional para operar o equipamento.

- Proposição nº 004/2020 (13/03/20), do vereador Tito Lívio Najar Porto (MDB), solicitando convênio com autoescola para fornecimento da primeira CNH para jovens carentes.

- Projeto de Lei nº 022/2020 (06/03/20), do Executivo, autoriza devolução de imóvel (em Portão Velho) recebido em doação.

- Projeto de Lei nº 023/2020 (06/03/20), do Executivo, autoriza permuta onerosa de imóvel utilizado como estrada nas localidades de Turvinho e São Pedro.

- Projeto de Lei nº 024/2020 (06/03/20), do Executivo, autoriza contratação emergencial de três agentes visitadores do programa Primeira Infância Melhor (PIM).

- Projeto de Lei nº 025/2020 (06/03/20), do Executivo, autoriza contratação emergencial de cinco operadores de máquinas.

Fizeram uso do grande expediente, os seguintes edis:

- Tito Lívio Najar Porto: Reforçou a necessidade de a comunidade despertar consciência para medidas de prevenção da dengue e do Covid-19.

- Egmar Lima de Ávila: Convocou reunião com professores e motoristas para debater os projetos relativos ao piso nacional e horário de trabalho. Relatou visita à Câmara de Vereadores de Santa Rosa para analisar o projeto de microcrédito no âmbito do município.

- Elson Bueno Martins: Cobrou providências quanto ao depósito de madeira no pátio da escola em Campo Santo que origina infestação de insetos e répteis peçonhentos.

- João Francisco Marques Brasil: Elogiou o trabalho de José Nilton Sallet à frente da Secretaria Municipal da Saúde. Registrou preocupação com a aglomeração de pessoas no posto de saúde buscando atendimento.

- Itamar Sartori: Registrou a reunião do Diretório Municipal do PP quando recebeu a filiação de várias pessoas dentre as quais, o presidente do Legislativo, Egmar Lima de Ávila, e do vereador Afrânio José Bertaluci.

- Lucas Santos da Cruz: Relatou participação em reunião do Conselho Agropecuário enaltecendo os trabalhos da Secretaria Municipal da Agricultura e a preocupação com a estiagem e os efeitos na agricultura.

Nada mais a tratar, foi encerrada a sessão.

Secretaria da Câmara Municipal aos 16 de março de 2020.

Rogerio Kronbauer - Agente Legislativo