Síntese da 2ª sessão ordinária de 2020, realizada no dia 09 de março

Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, foi realizada neste Legislativo Municipal, a terceira sessão, segunda ordinária do quarto período Legislativo da décima terceira Legislatura.

Presentes os edis: Afrânio José Bertaluci (MDB), Egmar Lima de Ávila (PR), Elson Bueno Martins (PDT), Itamar Sartori (PP), João Francisco Marques Brasil (PDT), Lucas Santos da Cruz (PDT), Nelci de Souza Diniz (PP), Marcelo dos Santos Jurandi (PP) e Tito Lívio Najar Porto (MDB). Na presidência, o vereador Egmar Lima de Ávila (PR).

Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foi dada entrada nas seguintes matérias:

- Projeto de Lei nº 022/2020 (06/03/20), do Executivo, autoriza devolução de imóvel (na localidade de Portão Velho) recebido em doação.

- Projeto de Lei nº 023/2020 (06/03/20), do Executivo, autoriza permuta onerosa de imóvel utilizado como estrada nas localidades de Turvinho e São Pedro.

- Projeto de Lei nº 024/2020 (06/03/20), do Executivo, autoriza contratação emergencial de três agentes visitadores do programa Primeira Infância Melhor (PIM).

- Projeto de Lei nº 025/2020 (06/03/20), do Executivo, autoriza contratação emergencial de cinco operadores de máquinas.

- Projeto de Lei nº 026/2020 (06/03/20), do Executivo, cria Função Gratificada de coordenador de merendeiras (FG1).

Registradas as matérias que tramitavam:

- Projeto de Lei nº 005/2020 (29/01/20), do Executivo, dispõe sobre o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência aos advogados nas causas em que for parte o município.

- Projeto de Lei nº 016/2020 (28/02/20), do Executivo, reestrutura o Plano de Cargos do Município, acrescentando um enfermeiro, três monitores escolares, um atendente de farmácia, três operários e duas merendeiras.

- Projeto de Lei nº 019/2020 (28/02/20), do Executivo, estabelece jornada especial aos motoristas, monitores escolares e monitores educacionais.

- Parecer nº 20.266 (04/12/2019), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), processo nº 004135-02.00/17-0, que recomenda a aprovação das contas do exercício de 2017, do prefeito Jurandir da Silva, do vice-prefeito Arleu Valadar Machado e do vereador que assumiu o cargo de prefeito, João Francisco Marques Brasil.

Apreciados na ordem do dia, foram aprovados por unanimidade:

- Proposição nº 001/2020 (04/03/20), do vereador Lucas Santos da Cruz (PDT), solicitando a substituição das lâmpadas da rede de iluminação pública por lâmpadas de LED.

- Proposição nº 002/2020 (04/03/20), do vereador Lucas Santos da Cruz (PDT), solicitando a instalação de lixeiras coletivas na cidade e nas localidades do interior.

- Projeto de Lei nº 015/2020 (28/02/20), do Executivo, autoriza abertura de crédito especial na Secretaria da Saúde (R$ 200.000,00) por previsão de excesso de arrecadação.

- Projeto de Lei nº 017/2020 (28/02/20), do Executivo, autoriza repasse de recursos financeiros à Associação Hospitalar Santo Antônio de Pádua (R$ 3.000,00) para custeio de médicos em sobreaviso.

- Projeto de Lei nº 018/2020 (28/02/20), do Executivo, autoriza repasse de recursos financeiros à Associação Hospitalar Santo Antônio de Pádua (R$ 16.500,00) para custeio de médicos plantonistas.

- Projeto de Lei nº 020/2020 (28/02/20), do Executivo, altera redação do Artigo 29 da Lei Municipal nº 1.538/2002.

- Projeto de Lei nº 021/2020 (28/02/20), do Executivo, prorroga contrato emergencial de quatro auxiliares de saúde bucal, dois atendentes de farmácia e um agente comunitário de saúde, cujo contrato foi autorizado pela Lei Municipal nº 4.433/2018.

Fizeram uso do grande expediente, os edis:

- Tito Lívio Najar Porto (MDB): reforçou a necessidade de medidas de combate e prevenção conforme o protocolo de epidemias. Comentou sobre os recursos financeiros para a Praça João Goulart, fruto de emenda do deputado federal Darcísio Perondi e recursos do Pré-sal distribuídos aos municípios. Comentou os valores a serem devolvidos ao erário por um ex-administrador.

- Afrânio Bertaluci (MDB): registrou o dia alusivo às mulheres. Convidou para o almoço em benefício do Hospital Santo Antônio de Pádua. Ressaltou que o Legislativo sempre aprovava os projetos de interesse do Executivo, cabendo a este gerir bem os recursos.

- Egmar Lima de Ávila (PR): relatou as comemorações ao dia das mulheres. Comentou encontro com o Dr. Duílio e o pároco local. Registrou reunião com o deputado federal Jerônimo Goergen.

- Elson Bueno Martins (PDT): observou que a reforma do posto de saúde de Campo Santo estaria na fase de licitação com recursos de emenda do deputado federal Elvino Bohn Gass, e revestimento da estrada com brita.

- João Francisco Marques Brasil (PDT): manifestou preocupação com a estiagem e os efeitos no abastecimento de água. Registrou os trabalhos de reparos nas estradas do interior.

- Itamar Sartori (PP): observou que todo o prefeito tem valores a devolver. Cobrou reajuste aos professores conforme o piso nacional. Solicitou reparos na escola de Esquina Evangélica.

- Lucas Santos da Cruz (PDT): reivindicou faixas de segurança na Avenida Presidente Vargas com a Rua Francisco Gobbi.

Nada mais a tratar, foi encerrada a sessão ordinária.

Secretaria da Câmara Municipal aos 09 de março de 2020.

Rogerio Kronbauer - Agente Legislativo