Síntese da 1ª sessão ordinária de 2020, realizada no dia 02 de março

Aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, foi realizada neste Legislativo Municipal, a segunda sessão, primeira ordinária do quarto período Legislativo da décima terceira Legislatura.

Presentes os edis: Afrânio José Bertaluci (MDB), Egmar Lima de Ávila (PR), Elson Bueno Martins (PDT), Itamar Sartori (PP), João Francisco Marques Brasil (PDT), Lucas Santos da Cruz (PDT), Nelci de Souza Diniz (PP), Marcelo dos Santos Jurandi (PP) e Tito Lívio Najar Porto (MDB). Na presidência, o vereador Egmar Lima de Ávila (PR).

Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foi dada entrada nas seguintes matérias:

- Projeto de Lei nº 015/2020 (28/02/20), do Executivo, autoriza a abertura de crédito especial na Secretaria da Saúde (R$ 200.000,00) por previsão de excesso de arrecadação.

- Projeto de Lei nº 016/2020 (28/02/20), do Executivo, reestrutura o Plano de Cargos do Município, acrescentando um enfermeiro, três monitores escolares, um atendente de farmácia, três operários e duas merendeiras.

- Projeto de Lei nº 017/2020 (28/02/20), do Executivo, autoriza o repasse de recursos financeiros à Associação Hospitalar Santo Antônio de Pádua (R$ 3.000,00) para custeio de médicos em sobreaviso.

- Projeto de Lei nº 018/2020 (28/02/20), do Executivo, autoriza o repasse de recursos financeiros à Associação Hospitalar Santo Antônio de Pádua (R$ 16.500,00) para custeio de médicos plantonistas.

- Projeto de Lei nº 019/2020 (28/02/20), do Executivo, estabelece jornada especial aos motoristas, monitores escolares e monitores educacionais.

- Projeto de Lei nº 020/2020 (28/02/20), do Executivo, altera a redação do Art. 29 da Lei Municipal nº 1.538/2002.

- Projeto de Lei nº 021/2020 (28/02/20), do Executivo, prorroga o contrato emergencial de quatro auxiliares de saúde bucal, dois atendentes de farmácia e um agente comunitário de saúde, cujo contrato foi autorizado pela Lei Municipal nº 4.433/2018.

O presidente comunicou que segue tramitando:

- Projeto de Lei nº 005/2020 (29/01/20), do Executivo, dispõe sobre o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência aos advogados nas causas em que for parte o município.

E na Comissão de Finanças e Orçamentos:

- Parecer nº 20.266 (04/12/2019), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), processo nº 004135-02.00/17-0, que recomenda a aprovação das contas do exercício de 2017, do prefeito Jurandir da Silva, do vice-prefeito Arleu Valadar Machado, e do vereador que assumiu o cargo de prefeito, João Francisco Marques Brasil.

Ato contínuo, foi apreciado na ordem do dia, o Projeto de Resolução Legislativa nº 001/2020 (28/02/20), da Mesa Diretora, estabelece o horário (09h00min) para o início das sessões ordinárias em 2020, e aprovado por unanimidade.

Fizeram uso do grande expediente, os seguintes edis:

- Afrânio Bertaluci (MDB): solicitou convite à Secretaria Municipal da Saúde para falar sobre as medidas que estão sendo adotadas para combater o surto de rubéola e prevenção ao coronavírus.

- Egmar Ávila (PR): comentou o elevado número de atendimentos diários no posto de saúde o que inviabilizava um bom funcionamento do posto de saúde sobrecarregando o sistema. Relatou ainda o encontro com o secretário estadual da Agricultura, Covatti Filho.

- Elson Bueno Martins (PDT): apoiou o convite para que profissionais da Secretaria Municipal da Saúde falem sobre a atenção em relação às epidemias.

- João Francisco Marques Brasil (PDT): considerou coronavírus uma doença grave e era pertinente a participação da Secretaria Municipal da Saúde. Comentou os serviços de cascalhamento de estradas em execução e cobrou reparos nos sanitários do estádio municipal.

- Itamar Sartori (PP): requereu informações sobre o asfaltamento da Avenida Francisco Manoel Diniz até a ERS 317.

- Lucas Cruz (PDT): repudiou os discursos proferidos pelos vereadores na última sessão ordinária de 2019, considerando-os inverídicos. Comentou as mudanças no sistema de educação adotadas pela Administração Municipal e Secretaria da Educação.

- Nelci de Souza Diniz (PP): repudiou as manifestações dos vereadores na última sessão ordinária de 2019. Finalizou pedindo votos de condolências para Duarte e Márcio Diniz, pelo passamento da nora e esposa acometida de mal súbito.

- Tito Lívio (MDB): registrou a presença do ex-vereador José da Silva. Reivindicou a redução de despesas na Câmara de Vereadores. Criticou os discursos dos edis na última sessão ordinária. Elogiou a patronagem do CTG pelo Rodeio Crioulo realizado em fevereiro. Argumentou que cabe a população atender ao protocolo de prevenção das epidemias.

- Marcelo Jurandi (PP): cobrou reparos em estradas para escoar a safra da soja. Criticou as alterações promovidas na escola de Campo Santo.

Nada mais a tratar, foi encerrada a sessão ordinária.

Secretaria da Câmara Municipal, aos 02 de março de 2020.

Rogerio Kronbauer - Agente Legislativo