Síntese da 6ª sessão extraordinária realizada no dia 20 de dezembro de 2019

No dia vinte do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, foi realizada neste Legislativo Municipal, a quadragésima quarta sessão, sexta extraordinária convocada pelo Executivo Municipal, do terceiro período Legislativo da décima terceira Legislatura.

Presentes os edis: Afrânio José Bertaluci (MDB), Egmar Lima de Ávila (PR), Elson Bueno Martins (PDT), Itamar Sartori (PP), João Francisco Marques Brasil (PDT), Lucas Santos da Cruz (PDT), Marcelo Jurandi (PP), Nelci de Souza Diniz (PP) e Tito Lívio Najar Porto (MDB). Na presidência, o vereador Afrânio José Bertaluci.

Apreciados na ordem do dia, foram aprovados por unanimidade:

- Projeto de Lei nº 151/2019 (18/12/19), do Executivo Municipal, dispõe sobre o parcelamento de débito do município com o Sistema Municipal de Previdência (SIMPS) no valor de R$ 941.320,22.

- Projeto de Lei nº 152/2019 (18/12/19), do Executivo Municipal, altera a redação do Artigo 3º da Lei Municipal nº 1.561/2003 (PCCF) promovendo a reclassificação de padrões.

- Projeto de Lei nº 153/2019 (18/12/19), do Executivo Municipal, prorroga o contrato emergencial de dois auxiliares de saúde bucal, dois motoristas, um atendente de farmácia e um agente comunitário de saúde.

- Projeto de Lei nº 154/2019 (18/12/19), do Executivo Municipal, prorroga o contrato emergencial de um médico veterinário e um técnico agrícola.

- Projeto de Lei nº 155/2019 (18/12/19), do Executivo Municipal, prorroga o contrato emergencial de dois motoristas, seis operadores de máquinas e um pedreiro.

- Projeto de Lei nº 156/2019 (18/12/19), do Executivo Municipal, institui gratificação salarial aos agentes comunitários de saúde até o valor de R$ 1.000,00, conforme critérios de cumprimento de metas.

Nada mais a tratar, foi encerrada a sessão.

Ouça as sessões da Câmara de Vereadores ao vivo acessando o site oficial ou ainda o áudio na página do Facebook.

Secretaria da Câmara Municipal, aos 20 de dezembro de 2019.

Rogerio Kronbauer - Agente Legislativo