A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que prevê a extinção dos municípios com menos de cinco mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total, foi o principal tema debatido na Mobilização Municipalista 2019. O evento da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) foi realizado na segunda (25) e terça-feira (26), em Porto Alegre.

Vestindo camisetas brancas com a frase ‘Mais distribuição de renda. Não a extinção dos municípios’, aproximadamente 300 gestores públicos do Rio Grande do Sul participaram do evento no Hotel Plaza São Rafael.

Na abertura da programação, o presidente da FAMURS e prefeito de Palmeira das Missões, Eduardo Freire, lembrou que, há mais de 20 anos, a pauta central do municipalismo tem sido a luta por um Pacto Federativo justo e que contemple os anseios das comunidades. – Quando temos a esperança de ver a situação melhorando, de o governo firmar o compromisso com um novo Pacto Federativo, nós somos surpreendidos por este projeto que surgiu de cima para baixo, e que não foi discutido na base do municipalismo – lamentou o dirigente.

A respeito da PEC, Eduardo Freire enfatizou que o projeto é uma verdadeira covardia com as comunidades. Ele também alertou que os índices utilizados pelo Governo Federal não medem a realidade socioeconômica desses municípios, além de levarem a população a crer que os pequenos municípios causam prejuízos financeiros e são sustentados pelos grandes centros.

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, também se manifestou em relação a PEC nº 188/2019. Segundo ele, a Confederação tem realizado um estudo e no próximo dia 03 haverá uma Mobilização Municipalista contra a extinção dos municípios, no Senado Federal, em Brasília.

Para Glademir Aroldi, a extinção dos municípios não deve acontecer, mas é preciso que todos os gestores municipais fiquem mobilizados. – Temos que ter estudos prontos, para mostrar a realidade de cada município, provando para o Governo Federal e para o Congresso Nacional que é importante a manutenção desses municípios para a população brasileira. Não dá para pegar um ou outro critério e sair vendendo uma ideia para o Brasil de que extinguindo 1.252 municípios você vai resolver o problema político e fiscal do país. Isso não é verdade, isso é um equívoco e não dá para concordar com isso, pois 82% dos municípios do Brasil não arrecadam mais do que 10% do que eles chamam, equivocadamente, de receita própria. São 4.565 municípios brasileiros que não arrecadam os 10%, inclusive uma capital. Isso não é problema de gestão, é um problema constitucional – assegura o presidente da CNM.

Um estudo da FAMURS mostra que, caso a PEC seja aprovada por deputados e senadores, 226 municípios do Rio Grande do Sul poderão ser extintos. Deste montante, 13 estão situados na Região Celeiro: Barra do Guarita, Bom Progresso, Braga, Campo Novo, Chiapetta, Derrubadas, Esperança do Sul, Humaitá, Inhacorá, Miraguaí, São Valério do Sul, Sede Nova e Vista Gaúcha.

Vários gestores públicos da Região Celeiro participaram do evento da FAMURS e da CNM que teve como slogan: ‘A força dos prefeitos gaúchos’. Inclusive, o chefe do Executivo de Tenente Portela, Clairton Carboni, foi um dos coordenadores do painel sobre os atrasos nos repasses para saúde; investimento municipal versus estadual; hospitais de pequeno porte; referências hospitalares; judicialização da saúde; IPE Saúde e parto humanizado.

Demandas municipais:

Além dos debates em torno da PEC do novo Pacto Federativo, a Mobilização Municipalista 2019 ainda abriu espaço para a apresentação de demandas dos municípios, como, recursos para a área da saúde; acessos asfálticos; hidrovias; situação das famílias que vivem as margens das faixas de domínio das ferrovias e segurança pública.