Síntese da 33ª sessão ordinária realizada no dia 11 de novembro de 2019

No dia onze do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, foi realizada neste Legislativo Municipal, a trigésima oitava sessão, trigésima terceira ordinária, do terceiro período Legislativo da décima terceira Legislatura. Presentes os edis: Afrânio José Bertaluci (MDB), Egmar Lima de Ávila (PR), Elson Bueno Martins (PDT), Itamar Sartori (PP), João Francisco Marques Brasil (PDT), Lucas Santos da Cruz (PDT), Marcelo Jurandi (PP), Nelci de Souza Diniz (PP) e Tito Lívio Najar Porto (MDB).

Na presidência, o vereador Afrânio José Bertaluci registrou as matérias que deram entrada na Casa:

- Projeto de Lei nº 140/2019 (08/11/19), do Executivo, altera redação do Artigo 3º da Lei Municipal nº 1.561/2003 (PCCF), reduz 116 cargos vagos.

Postos em votação foram aprovados por unanimidade:

- Proposição nº 047/2019, da vereadora Nelci Diniz (PP), solicitando cercamento dos cemitérios do interior.

- Projeto de Lei nº 123/2019 (26/09/19), do Executivo, altera alínea ‘b’ e ‘c’ e acrescenta alínea ‘d’ às notas constantes da Tabela X do Artigo 1º da Lei Municipal nº 4.456/2019, que fixa os valores das taxas do Código Tributário Municipal.

- Projeto de Lei nº 136/2019 (31/10/19), do Executivo, autoriza abertura de crédito especial (R$ 1.948,92) na Secretaria da Educação, por superávit de exercício anterior.

- O Projeto de Lei nº 137/2019 (31/10/19), do Executivo, altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.196/95 (Código Tributário Municipal), a pedido do vereador Lucas Cruz, após ser encaminhado para análise posterior, foi reapresentado com a concordância dos líderes partidários e, posto em votação, foi aprovado por unanimidade.

- O Projeto de Lei nº 134/2019 (31/10/19), do Executivo, estima a receita e fixa a despesa (R$ 32.481.244,43) sendo: Fundo de Aposentadoria dos Servidores (R$ 7.073.500,00); Legislativo (R$ 1.538.000,00); e Executivo (R$ 23.869.744,43) do município para o exercício de 2020; (CFO realizou audiência pública no dia 08 de novembro), ficou para votação na sessão seguinte.

No Grande Expediente, manifestaram-se os edis:

- Egmar (PR): comentou a atuação em prol da comunidade.

- Elson (PDT): solicitou reparos na iluminação pública em Campo Santo.

- Itamar (PP): cobrou do CMD melhorias na iluminação do ginásio de esportes para o desenvolvimento do Campeonato Municipal de Futsal.

A seguir, o prefeito municipal Jurandir da Silva falou sobre os projetos que alteram o Código Tributário aprovados na sessão ordinária, comentando a proposta do Governo Federal que propõe a extinção dos municípios que não possuam receita própria equivalente a 10% do seu orçamento. Relatou ainda que já havia incremento nas receitas próprias, mas que precisava melhorar. Observou o atendimento na área da saúde e a busca de cada vez melhorar.

Nada mais a tratar, foi encerrada a sessão.

Ouça as sessões da Câmara de Vereadores ao vivo acessando o site oficial ou ainda o áudio na página do Facebook.

Secretaria da Câmara Municipal, aos 11 de novembro de 2019.

Rogerio Kronbauer - Agente Legislativo