A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei nº 6.407/2013, conhecido como a Nova Lei do Gás. O parecer do relator, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), reduz o monopólio da Petrobras, que atualmente detém 92% de toda a produção do combustível no país, e promove a abertura do mercado para que outras importadoras possam vender o produto no Brasil. O objetivo da proposta é incentivar a competitividade entre as empresas e reduzir o custo do combustível no país, usado principalmente na indústria e na geração de energia.

Entre outros pontos, a matéria estimula a entrada de novos fornecedores de gás natural no Brasil, tornando o setor de transporte mais transparente e regulamentando as atividades de comercialização.

O Projeto de Lei nº 6.407/2013 tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, ou seja, não precisa ser votado em Plenário. Com a aprovação na Comissão de Minas e Energia, o texto ainda precisa ser analisado em outros colegiados da Casa. Depois, a matéria segue para a apreciação dos senadores.