Síntese da 30ª sessão ordinária realizada no dia 21 de outubro de 2019

No dia vinte e um do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, foi realizada neste Legislativo Municipal, a trigésima quarta sessão, trigésima ordinária, do terceiro período Legislativo da décima terceira Legislatura. Presentes os edis: Egmar Lima de Ávila (PR), Elson Bueno Martins (PDT), Itamar Sartori (PP), João Francisco Marques Brasil (PDT), Lucas Santos da Cruz (PDT), Marcelo Jurandi (PP), Nelci de Souza Diniz (PP) e Tito Lívio Najar Porto (MDB).

Na presidência o vereador Itamar Sartori registrou os compromissos do vereador Afrânio José Bertaluci na UVERGS e Assembleia Legislativa, e relacionou as matérias que seguiam tramitando:

- Projeto de Lei nº 123/2019 (26/09/19), do Executivo, altera alínea ‘b’ e ‘c’ e acrescenta alínea ‘d’ às notas constantes da Tabela X do Art. 1º da Lei Municipal nº 4456/2019, que fixa os valores das taxas do Código Tributário Municipal; requerido pelo vereador Tito Lívio.

- Projeto de Lei nº 127/2019 (04/10/19), do Executivo, autoriza execução de serviços de terraplanagens, abertura de cava, cascalhamento de pátios e estradas de acesso às propriedades rurais, a título gratuito, como forma de incentivo.

- Projeto de Lei nº 128/2019 (04/10/19), do Executivo, altera o padrão de vencimento do cargo de auxiliar de saúde bucal.

- Projeto de Lei nº 132/2019 (18/10/19), do Executivo, autoriza abertura de crédito suplementar na Secretaria da Educação (R$ 107.669,53) por redução de dotações orçamentarias.

Na Ordem do Dia foi apreciada a Proposição nº 042/2019, do vereador Tito Lívio (MDB), solicitando adequar o Legislativo à Lei de Acessibilidade, manifestando-se o presidente da sessão relatando que já tramitava com o Executivo a intenção de permuta do prédio atual da Câmara e o terreno ao lado pelo prédio onde funciona a Secretaria da Educação o que resolveria a acessibilidade à Câmara de Vereadores. Em votação, foi aprovado por unanimidade.

No Grande Expediente, manifestaram-se os edis:

- Egmar (PR): comentou a preocupação com o uso indiscriminado de defensivos pelos agricultores e os prejuízos à saúde pública. Relatou o planejamento que alavancou o município de Chapecó/SC e cobrou maior incentivo do Executivo à CDL.

- João (PDT): informou a substituição de caixas de água em Vila São Pedro e Sitio Bieleski. Comentou o início do Campeonato Municipal de Futsal e a realização de concurso público no último domingo.

- Lucas Cruz (PDT): comentou a assembleia realizada pela associação hospitalar que mudou seu estatuto visando viabilizar renovação do quadro social.

- Tito Lívio (MDB): elogiou os cidadãos que trabalharam de forma voluntária pela recuperação do hospital e estariam alcançando os objetivos.

Nada mais a tratar, foi encerrada a sessão.

Ouça as sessões da Câmara de Vereadores ao vivo acessando o site oficial ou ainda o áudio na página do Facebook.

Secretaria da Câmara Municipal, aos 21 de outubro de 2019.

Rogerio Kronbauer - Agente Legislativo