Síntese da 29ª sessão ordinária realizada no dia 14 de outubro de 2019

No dia quatorze do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, foi realizada neste Legislativo Municipal, a trigésima segunda sessão, vigésima nona ordinária, do terceiro período Legislativo da décima terceira Legislatura. Presentes os edis: Afrânio José Bertaluci (MDB), Egmar Lima de Ávila (PR), Elson Bueno Martins (PDT), Itamar Sartori (PP), João Francisco Marques Brasil (PDT), Lucas Santos da Cruz (PDT), Marcelo Jurandi (PP), Nelci de Souza Diniz (PP) e Tito Lívio Najar Porto (MDB).

Na presidência o vereador Afrânio Bertaluci relacionou as matérias que seguiam tramitando:

- Projeto de Lei nº 123/2019 (26/09/19), do Executivo, altera alínea ‘b’ e ‘c’ e acrescenta alínea ‘d’ às notas constantes da Tabela X do Art. 1º da Lei Municipal nº 4456/2019, que fixa os valores das taxas do Código Tributário Municipal; requerido pelo vereador Tito Lívio.

- Projeto de Lei nº 127/2019 (04/10/19), do Executivo, autoriza execução de serviços de terraplanagens, abertura de cava, cascalhamento de pátios e estradas de acesso às propriedades rurais, a título gratuito, como forma de incentivo.

- Projeto de Lei nº 128/2019 (04/10/19), do Executivo, altera o padrão de vencimento do cargo de auxiliar de saúde bucal.
Apreciados na Ordem do Dia, foram aprovados por unanimidade:

- Proposição nº 039/2019, do vereador Tito Lívio, solicitando a revisão do Código Municipal de Obras (Lei nº 422/1980).

- Proposição nº 040/2019, do vereador Tito Lívio, solicitando a regulamentação do Regime Jurídico dos Servidores Municipais, vedando a prática do nepotismo no serviço público municipal.

- Proposição nº 041/2019, do vereador Afrânio Bertaluci, solicitando certidão narrativa de processo que apura eventual improbidade administrativa de suplente de vereador.

- Projeto de Lei nº 129/2019 (04/10/19), do Executivo, autoriza abertura de crédito suplementar (R$ 25.000,00) na Secretaria da Assistência Social por previsão de excesso de arrecadação.

- Projeto de Lei nº 131/2019 (26/09/19), do Executivo, autoriza abertura de crédito suplementar (R$ 70.000,00) por previsão de excesso de arrecadação.

No Grande Expediente, manifestaram-se os edis:

- Egmar (PR): cobrou atuação efetiva da Secretaria da Indústria e Comércio.

- Itamar Sartori (PP): reivindicou reparos na Rua 14 de Abril, esquina com Avenida Presidente Vargas e no quebra-molas em frente à Farmácia Nina e reparos no muro do Estádio Municipal, alvo de vândalos.

- Joãozinho (PDT): lamentou o falecimento da senhora Corina de Souza, parteira renomada na região, e cobrou informações quanto ao efetivo funcionamento de empresa no Parque Industrial na saída para Redentora.

- Marcelo Jurandi (PP): cobrou punição a quem abandona animais em vias públicas e reforçou a necessidade de redutor de velocidade em Campo Santo.

- Nelci Diniz (PP): registrou o Dia da Criança, mesmo dia do falecimento da maior parteira de nossa região.

- Tito Lívio (MDB): manifestou solidariedade com familiares de Corina Souza; comentou a importância da participação na Assembleia do Hospital Santo Antônio de Pádua; cobrou agilidade nas obras da CORSAN para que possa ser concluído os reparos na Rua Serafim Paranhos.

Nada mais a tratar, foi encerrada a sessão.

Ouça as sessões da Câmara de Vereadores ao vivo acessando o site oficial ou ainda o áudio na página do Facebook.

Secretaria da Câmara Municipal, aos 14 de outubro de 2019.

Rogerio Kronbauer - Agente Legislativo