Por 29 votos contrários a 16 favoráveis, a Assembleia Legislativa gaúcha rejeitou o projeto de lei da deputada Luciana Genro (PSOL) que criava a política permanente de instalação de câmeras em uniformes de policiais e viaturas. O tema já vinha sendo discutido pelo governo do Estado, que tem como meta implementar a tecnologia em 2022 e iniciar o processo de aquisição de equipamentos em breve. Entre março e maio, policiais civis e militares participaram da fase de testes dos dispositivos.

Em nota, a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) destacou que a aquisição de 300 câmeras corporais para a Brigada Militar (BM) e Polícia Civil prevista pelo Programa Avançar não tem "qualquer relação com o projeto rejeitado pela Assembleia" na noite de terça-feira (21). O texto frisa que "a implementação dos equipamentos é uma decisão de governo, já anunciada, com recursos reservados e com processo em andamento antes mesmo da votação da matéria no parlamento".

A SSP também destaca os dados coletados em relatório parcial produzido pela Brigada Militar durante o período experimental entre abril e maio. Segundo a pasta, neste período foram filmadas 156 ocorrências, 14 manifestações sociais e quatro barreiras de trânsito. A nota também elenca visitas técnicas da BM gaúcha em Santa Catarina e São Paulo.

A rejeição do projeto surpreendeu a bancada do PSOL, que esperava transformar a instalação de câmeras nas viaturas e uniformes policiais uma política permanente.

— Foi surpreendente porque na comissão de segurança foi aprovado por unanimidade. E na CCJ por maioria. É uma medida de avanço civilizatório amplamente reconhecida. Não tem explicação razoável para esta votação. E o próprio (governador Eduardo) Leite já iniciou a implantação no Programa Avançar, com recursos orçamentários. Mas, sem lei, o próximo governo pode abandonar ou ficar implantado só em alguns batalhões selecionados — diz a deputada Luciana Genro.

Fabio Castro, vice-presidente do Sindicato dos Agentes de Polícia do RS (UGEIRM), destaca que a Polícia Civil não vê problemas no uso das câmeras. Ele também pondera que é necessário que o Estado tenha um olhar voltado ao cuidado com os profissionais da Segurança Pública.  

— Não vemos como um problema. Inclusive, pode servir como um mecanismo de proteção para o próprio policial, pois nos deparamos com todo o tipo de situação. A nossa Polícia Civil figura como uma das melhores do país. Tanto pelo trabalho quanto pela questão da disciplina. Reiteramos que também gostaríamos que o governo se preocupasse em construir políticas públicas para preservar a saúde física e mental dos policiais. 

Procurada pela reportagem, a Associação Beneficente Antônio Mendes Filho (Abamf), dos Servidores de Nível Médio da Brigada Militar, não quis se manifestar sobre o tema.

Leia a nota da SSP na íntegra

"O investimento anunciado pelo governo do Estado no Programa Avançar na Segurança Pública prevê a aquisição 300 câmeras corporais para a Brigada Militar e Polícia Civil. Não há qualquer relação com o projeto rejeitado pela Assembleia. A implementação dos equipamentos é uma decisão de governo, já anunciada, com recursos reservados e com processo em andamento antes mesmo da votação da matéria no parlamento.

Antes do anúncio realizado no Avançar, a SSP já realizou testes com câmeras corporais. Em dezembro de 2020 foi iniciado um chamamento público para cedência e testes, por seis meses, com mais seis meses de acesso aos dados. Em março de 2021, foi autorizada a execução. Os equipamentos foram empregados nas Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (ROCAM) do 9º Batalhão de Polícia Militar (9ºBPM), da Brigada Militar, e na Equipe de Volantes da 1ª Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (1º DPPA) e também do Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil. 

Na Brigada Militar, foi realizado um relatório parcial da utilização dos equipamentos no período entre 31 de março de 2021 e 09 de maio de 2021. Neste tempo, foram gravadas 156 ocorrências, 14 manifestações sociais e quatro barreiras de trânsito.

A Brigada Militar já realizou também visitas técnicas em Santa Catarina e São Paulo e, atualmente, realiza a prova de conceito com equipamentos de dois diferentes fabricantes, pelo 9° BPM da Capital, o que deve se estender até março. A partir da prova de conceito, um grupo de trabalho irá avaliar os resultados para identificar qual modelo tecnológico e de contratação é o mais adequado para as características do policiamento gaúcho. Na sequência, deve ser realizado um termo de referência para a abertura de licitação para contratação do serviço."

Como votou cada deputado

A favor

Edegar Pretto (PT) 

Fernando Marroni (PT) 

Jeferson Fernandes (PT) 

Luiz Fernando Mainardi (PT) 

Pepe Vargas (PT) 

Sofia Cavedon (PT) 

Valdeci Oliveira (PT) 

Zé Nunes (PT) 

Aloísio Classmann (PTB) 

Kelly Moraes (PTB) 

Eduardo Loureiro (PDT)  

Gerson Burmann (PDT)  

Juliana Brizola (PDT)  

Luiz Marenco (PDT)  

Luciana Genro (PSOL) 

Gaúcho da Geral (PSD) 

Contra

Beto Fantinel (MDB) 

Carlos Búrigo (MDB) 

Clair Kuhn (MDB) 

Gilberto Capoani (MDB) 

Patrícia Alba (MDB) 

Tiago Simon (MDB) 

Ernani Polo (PP) 

Issur Koch (PP) 

Marcus Vinícius (PP) 

Sérgio Turra (PP) 

Dirceu Franciscon (PTB) 

Capitão Macedo (PSL) 

Ruy Irigaray (PSL) 

Tenente Coronel Zucco (PSL) 

Faisal Karam (PSDB) 

Mateus Wesp (PSDB) 

Pedro Pereira (PSDB) 

Zilá Breitenbach (PSDB) 

Franciane Bayer (PSB) 

Fran Somensi (Republicanos) 

Sergio Peres (Republicanos) 

Fábio Ostermann (Novo) 

Giuseppe Riesgo (Novo) 

Airton Lima (PL) 

Dr. Thiago Duarte (DEM) 

Eric Lins (DEM) 

Neri o Carteiro (Solidariedade) 

Any Ortiz (Cidadania) 

Rodrigo Maroni (PSC)