Síntese da 26ª sessão ordinária realizada no dia 16 de setembro de 2019

No dia dezesseis do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, foi realizada neste Legislativo Municipal, a trigésima sessão, vigésima sexta ordinária, do terceiro período Legislativo da décima terceira Legislatura.

Presentes os edis: Afrânio José Bertaluci (MDB), Egmar Lima de Ávila (PR), Elson Bueno Martins (PDT), Itamar Sartori (PP), João Francisco Marques Brasil (PDT), Lucas Santos da Cruz (PDT), Marcelo Jurandi (PP), Nelci de Souza Diniz (PP) e Tito Lívio Najar Porto (MDB).

Na presidência o vereador Afrânio Bertaluci relacionou as matérias que deram entrada no expediente:

- Projeto de Lei nº 114/2019 (13/09/19), do Executivo, autoriza crédito especial no Fundo de Aposentadoria do Servidor - compensação previdenciária (R$ 200.000,00) por redução de dotações;

- Projeto de Lei nº 115/2019 (13/09/19), do Executivo, autoriza doação de bens públicos para a AAFABI (Associação dos Agricultores Familiares do município de Coronel Bicaco);

- Projeto de Lei nº 116/2019 (13/09/19), do Executivo, autoriza crédito especial na Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente (R$ 20.000,00) por previsão de excesso de arrecadação;

- Projeto de Lei nº 117/2019 (13/09/19), do Executivo, acrescenta evento ao Calendário Oficial de Eventos (romaria);

- Projeto de Lei nº 118/2019 (13/09/19), do Executivo, autoriza crédito especial na Secretaria da Saúde (R$ 100.000,00) por previsão de excesso de arrecadação;

- Projeto de Lei nº 119/2019 (13/09/19), do Executivo, autoriza crédito especial na Secretaria da Saúde (R$ 100.000,00) por redução de dotações orçamentarias;

- Projeto de Lei nº 120/2019 (13/09/19), do Executivo, altera redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 4433/2018, autoriza contratação emergencial de 02 auxiliares de saúde bucal, 02 motoristas, 02 atendentes de farmácia e 01 agente comunitário de saúde;

- Projeto de Lei nº 121/2019 (13/09/19), do Executivo, autoriza crédito especial na Secretaria da Saúde (R$ 129.000,00) por previsão de excesso de arrecadação;

Apreciados na Ordem do Dia, foram aprovados por unanimidade:

- Projeto de Lei nº 109/2019 (28/08/19), do Executivo, dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020;

- Projeto de Lei nº 110/2019 (28/08/19), do Executivo, altera redação do parágrafo único do Art. 114 da Lei Municipal nº 1543/2002 que reestrutura o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais;

No Grande Expediente, manifestaram-se os edis:

- Joãozinho (PDT): comentou mudança do desfile cívico para sexta-feira dia 20 de setembro; comentou a seca que já atingia nível de água dos rios e em alguns municípios, racionamento da água, e observou atuação da Patrulha Ambiental da Policia Militar.

- Lucas Cruz (PDT): elogiou a diminuição de despesas com aluguel no Executivo; cobrou substituição de lâmpadas da iluminação pública na Rua Santo Antônio e comentou a homenagem prestada pela 20ª Região Tradicionalista ao bicaquense Valdir Antunes de Oliveira, o Costinha, ocorrido neste último final de semana durante a Semana Farroupilha.

- Marcelo Jurandi (PP): reforçou o pedido de cascalhamento em pequenas propriedades produtoras de leite, e comentou o Torneio de Bochas promovido pelo CTG Tropeiros de Campo Santo.

- Egmar (PR): apoiou o auxílio aos pequenos agricultores e produtores com cascalhamento; comentou as reportagens de jornal sobre apreensão de bens de traficantes.

- Elson Bueno Martins (PDT): comentou a necessidade de cascalhamento para produtores de leite, criticando excessivo uso do maquinário pelos grandes produtores em desprestigio aos pequenos.

Nada mais a tratar, foi encerrada a sessão.

Ouça as sessões da Câmara de Vereadores ao vivo acessando o site oficial ou ainda o áudio na página do Facebook.

Secretaria da Câmara Municipal, aos 16 de setembro de 2019.

Rogerio Kronbauer - Agente Legislativo