Síntese da 22ª Sessão Ordinária realizada no dia 19 de agosto de 2019

Neste dia dezenove do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, foi realizada neste Legislativo Municipal, a vigésima sexta sessão, vigésima segunda ordinária, do terceiro período Legislativo da décima terceira Legislatura. Presentes os edis: Afrânio José Bertaluci (MDB), Egmar Lima de Ávila (PR), Elson Bueno Martins (PDT) Itamar Sartori (PP), João Francisco Marques Brasil (PDT), Lucas Santos da Cruz (PDT), Marcelo Jurandi (PP) e Tito Lívio Najar Porto (MDB).

Na presidência o vereador Afrânio Bertaluci observou ausência da vereadora Nelci de Souza Diniz (PP) por motivos de saúde e registrou a entrada do:

- Projeto de Lei nº 103/2019 (13/08/19), do Executivo Municipal, abre crédito suplementar na Secretaria da Saúde (R$ 4.200,00) por redução de dotações;

- Projeto de Lei nº 104/2019 (15/08/19), do Executivo Municipal, abre crédito suplementar na Secretaria da Educação (R$ 7.714,65) por redução de dotações;

- Projeto de Lei nº 105/2019 (16/08/19), do Executivo Municipal, abre crédito suplementar na Secretaria da Saúde (R$ 50.000,00) por redução de dotações;

- Projeto de Lei nº 106/2019 (16/08/19), do Executivo Municipal, abre crédito suplementar na Secretaria da Saúde (R$ 5.000,00) por redução de dotações;

Observou que a Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 006, proposto pelos vereadores Itamar (PP), Joãozinho (PDT) e Marcelo (PP), alterando a redação da alínea “a” do Inciso II do Art. 36 da Lei Orgânica, cumpria a 3ª de quatro sessões ordinárias, conforme rito do art. 215 do Regimento Interno.

A seguir, foram apreciados na Ordem do Dia e aprovados por unanimidade:

- Projeto de Resolução Legislativa nº 004/2019 (13/08/19), da Mesa Diretora, define critérios para a avaliação, depreciação e inventários dos bens patrimoniais da Câmara Municipal;

- Proposição nº 027/2019 (12/08/19), do vereador Elson (PDT), reivindicando atendimento duas vezes na semana nos postos do interior;

- Proposição nº 028/2019 (12/08/19), do vereador Lucas Cruz (PDT), reivindicando calçamento da Rua Lombardino Diniz;

- Proposição nº 029/2019 (16/08/19), do vereador Tito Lívio (MDB), reivindicando isenção ou abatendo o IPTU para os idosos;

- Projeto de Lei nº 102/2019 (09/08/19), do Executivo Municipal, abre crédito suplementar (R$ 185.000,00) por redução de dotações;

No Grande Expediente, manifestaram-se os edis:

- Tito Lívio (MDB): agradeceu prestigio dos cidadãos presentes no Legislativo; comentou a reivindicação de recuperação de pontes e pontilhões, adequando-os aos novos parâmetros de tamanho e peso das máquinas agrícolas em uso atualmente; registrou o acendimento de Chama Crioula realizada em Tenente Portela.

- Afrânio (MDB): agradeceu o apoio dos vereadores; comentou ajustes no sentido de devolver recursos ao Executivo, do orçamento da Câmara, observando a instalação de novos sistemas de gerenciamento da Câmara oferecendo ao cidadão as ferramentas para acompanhamento dos trabalhos do Legislativo e das despesas conforme as leis de transparência.

- Lucas Cruz (PDT): reivindicou iluminação em pontos como na Rua Lombardino Diniz e ressaltou os esforços do município para manter o Hospital atendendo a população; comentou ainda os serviços de tapa buracos desenvolvidos pelo DAER na ERS 317.

- Egmar (PR): enalteceu o entendimento dos vereadores e administração municipal independente de partidos políticos de cada um.

- Joãozinho (PDT): comentou o trabalho de recuperação de estradas no interior e asfaltamento na cidade em execução pela administração municipal; agradeceu a homenagem ao seu pai, Brasderico Brasil, pelo CTG que o prestigiará com a Chama Crioula e pela administração municipal que fará o acendimento do Fogo Simbólico na Semana da Pátria.

Ouça as sessões ao vivo acessando o site da Câmara Municipal ou ainda o áudio na página do Facebook.

Secretaria da Câmara Municipal, aos 19 de agosto de 2019.

Rogerio Kronbauer - Agente Legislativo