Síntese da 19ª Sessão Ordinária realizada no dia 15 de julho de 2019

No dia quinze do mês de julho do ano de dois mil e dezenove, foi realizada neste Legislativo Municipal, a vigésima terceira sessão, décima nona ordinária, do terceiro período Legislativo da décima terceira Legislatura. Presentes os edis: Afrânio José Bertaluci (MDB), Egmar Lima de Ávila (PR), Elson Bueno Martins (PDT) Itamar Sartori (PP), João Francisco Marques Brasil (PDT), Lucas Santos da Cruz (PDT), Marcelo Jurandi (PP), Nelci de Souza Diniz (PP) e Tito Lívio Najar Porto (MDB).

Na presidência o vereador Afrânio Bertaluci. registrou o recebimento do oficio nº 01744.000.298/2018-002 do Ministério Público, encaminhado ao vice-presidente as providências cabíveis e a entrada da Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 006, apresentada pelos vereadores Itamar (PP), Joãozinho (PDT) e Marcelo (PP), alterando a redação da alínea “a” do Inciso II do Art. 36 da Lei Orgânica, que obedecerá o rito do art. 215 do Regimento Interno:

A seguir, postas em votação as matérias da Ordem do Dia, foram aprovados:

- Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2019 da CFO - Parecer/TCE 19.872 (05/04/2019), processo nº 001508-02.00/16-6, das contas do exercício de 2016 do prefeito Valtemar José Machado de Oliveira e vice-prefeito Leandro Rodrigues Briato, tendo o vereador Tito Lívio (MDB) registrado voto pela reprovação das contas do prefeito e favorável às contas do vice-prefeito.

- Substitutivo ao Projeto de Lei nº 056/2019 (10/05/19), do Executivo Municipal, cria cargo (10) efetivo de Monitor Escolar, com emenda definindo ensino médio completo escolaridade mínima para provimento.

- Projeto de Lei nº 084/2019(04/07/19), do Executivo Municipal, altera alíquotas para recuperação do passivo do Regime de Previdência dos Servidores Municipais (Art. 13 Lei Mun. 4378/2018), passando para 29,20% de janeiro a dezembro de 2019 e 21,03% de janeiro de 2020 à dezembro de 2048.

- Projeto de Lei nº 085/2019 (04/07/19), do Executivo Municipal, autoriza auxilio financeiro à Associação Hospitalar Beneficente Santo Antônio de Tenente Portela, duas parcelas de R$ 7.500,00.

- Projeto de Lei nº 086/2019 (04/07/19), do Executivo Municipal, acrescenta 01 cargo de Fisioterapeuta ao Plano de Cargos e Funções do Município (Lei Mun. 4264/2017).

- Projeto de Lei nº 088/2019 (08/07/19), do Executivo Municipal, altera escolaridade para ingresso no cargo de motorista (ensino fundamental incompleto).

- Projeto de Lei nº 087/2019 (10/07/19), do Executivo Municipal, autoriza crédito especial na Secretaria da Educação, R$ 33.131,09.

- Projeto de Lei nº 089/2019 (10/07/19), do Executivo Municipal, autoriza repasse de recursos financeiro (R$ 65.000,00) para o Hospital Santo Antônio de Pádua de Coronel Bicaco.

- Projeto de Lei nº 090/2019 (10/07/19), do Executivo Municipal, autoriza doação de equipamentos de informática ao Batalhão da Polícia Militar de Coronel Bicaco.

- Projeto de Lei nº 091/2019 (10/07/19), do Executivo Municipal, altera o número de cargos de Farmacêutico (de 1 para 2).

- Projeto de Lei nº 092/2019 (10/07/19), do Executivo Municipal, autoriza abertura de crédito suplementar na Secretaria da Saúde (R$ 60.000,00) por redução de dotações orçamentarias.

A seguir fez uso da Tribuna, convidado pelo Legislativo, o senhor Delmar Albuquerque, presidente da Comissão Interventora do Hospital Santo Antônio de Coronel Bicaco, que apresentou relatório financeiro de gestão do período em que está a frente da entidade.

No grande expediente, manifestaram-se os edis:

- Egmar (PR): convidou a todos para a festa do Colono e Motorista na comunidade de São Sebastião, nos Galpões.

- Elsinho (PDT): denunciou fechamento de estrada em Vila São Pedro, que liga Santo Augusto e de cemitério, cobrando do Executivo providências, pois prejudicava aos cidadãos usuários da referida via.

- Tito Lívio (MDB): registrou substituição das luminárias da rede de iluminação pública da Avenida Presidente Vargas, fruto de seu empenho junto ao Executivo.

Nada mais a tratar, foi encerrada a sessão.

Secretaria da Câmara Municipal, aos 16 de julho de 2019.

Rogerio Kronbauer - Agente Legislativo