A Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR) publicou no Diário Oficial do Estado da segunda-feira (13/9), três instruções normativas relacionadas à comercialização e aplicação de agrotóxicos. Uma delas, a Instrução Normativa nº 40/2021, estabelece a obrigatoriedade da inserção da coordenada geográfica da propriedade rural na receita agronômica, no momento da prescrição do uso do produto químico, no âmbito de todo o Estado. A medida entra em vigor em 60 dias.

Também foram publicadas as Instruções Normativas nº 41/2021 e nº 42/2021, as quais revogam medidas anteriores referentes aos agrotóxicos hormonais e incluem novos 11 municípios (Caçapava do Sul, Cachoeira do Sul, Dilermando de Aguiar, Itaqui, Júlio de Castilhos, Nova Esperança do Sul, Nova Palma, Santa Maria, São Gabriel, São Sepé e Toropi). Ambas entraram em vigor na data da publicação.

O chefe da Divisão de Insumos e Serviços Agropecuários (DISA), ligada ao Departamento de Defesa Agropecuária da SEAPDR, Rafael Friedrich de Lima, explica que a inclusão dos 11 municípios no âmbito das instruções normativas foi amplamente debatida no grupo de trabalho do herbicida 2,4-D, que reúne entidades do setor produtivo e órgãos de Estado. — Os critérios técnicos utilizados têm relação com a possível ocorrência de deriva nestas regiões — comenta Rafael Friedrich de Lima.

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