Foi a votação na sessão ordinária da segunda-feira (5/7), o Projeto de Lei (PL) nº 055/2021 que ratifica a natureza jurídica do Consórcio Rota do Yucumã e aprova o protocolo de intenções. O texto foi acatado sem votos contrários.

Segundo o artigo 1º do PL, a natureza jurídica da entidade passará para Associação Civil de Direito Público, nos termos do estatuto da Rota do Yucumã aprovado em 24 de julho de 2020. A sede do consórcio está localizada na Rua Roque González, em Três Passos.

Com autorização da Câmara de Vereadores, mediante a deliberação do Projeto de Lei, a Prefeitura de Coronel Bicaco promoverá anualmente a formalização de contrato de rateio contendo as pretensões de participação financeira na compra de serviços junto ao consórcio e contrato de programa, de acordo com as adesões aos serviços prestados. O período de vigência da adesão do município à Rota do Yucumã será por tempo indeterminado, ressalvadas as disposições estatutárias da entidade.

Atualmente, o consórcio é formado por 32 municípios da Região Noroeste do Rio Grande do Sul e alguns fazem divisa com a Argentina ou Santa Catarina.

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