A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), por meio da Promotoria de Justiça de Panambi, a Justiça deferiu, na tarde da quarta-feira (30/6), liminares que garantem, entre outras ações, o acolhimento institucional da recém-nascida que foi localizada abandonada, no início da manhã, na região central da cidade.

O promotor de Justiça da Infância e Juventude de Panambi, Daniel Mattioni, que ajuizou a ação protetiva, foi notificado pelo Conselho Tutelar tão logo a menina, supostamente arremessada de um ônibus em movimento, foi encontrada. Segundo ele, neste momento, a função do Ministério Público é primeiramente protetiva.

— Precisamos garantir os direitos fundamentais dessa criança. Por conta disso e contando já com o bom trabalho da Polícia Civil, da Brigada Militar, das equipes de saúde e do Conselho Tutelar, o Ministério Público ajuizou uma ação protetiva em favor da criança junto ao Juizado da Infância da Comarca — destaca o promotor. A ação visa o registro civil, o acolhimento institucional, após a alta hospitalar, e o anteparo da colocação familiar da criança posteriormente.

O promotor também ressalta que o trabalho do MP na proteção à criança não cessa com o deferimento das liminares. Alerta ainda que, além do acompanhamento das investigações, é necessário garantir os demais direitos dessa criança, inclusive a incolumidade física e psicológica, tendo em vista os relatos de que fotografias já estão circulando em veículos de imprensa, o que fere o Estatuto da Criança e do Adolescente. Daniel Mattioni orienta que essas imagens sejam removidas.

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