A Emater-Ascar e a Secretaria Municipal de Agricultura coordenaram uma reunião com os interessados em fornecer alimentos provenientes da agricultura familiar para a merenda escolar da rede de ensino de Coronel Bicaco. O encontro foi realizado na manhã de quinta-feira (5/2). A aquisição de produtos orgânicos ou agroecológicos é prevista na Lei nº 11.947/2009 (Lei do PNAE).

A extensionista rural e chefe do escritório local da Emater-Ascar, Erica Szismann, explanou sobre a Chamada Pública nº 01/2026 – que dispõe sobre a relação dos gêneros alimentícios a serem adquiridos da agricultura familiar. Ela explicou ainda a obrigatoriedade do projeto produtivo, que precisa ser elaborado e entregue na Prefeitura Municipal, juntamente com a documentação exigida.

Mencionando algumas vantagens, o extensionista Nereu Zuchetto destacou a importância da diversificação da produção nas propriedades rurais. Já o nutricionista Edson Cembranel dirimiu dúvidas dos participantes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Os agricultores que já fornecem alimentos para a merenda nas escolas municipais tiveram a oportunidade de compartilhar as experiências, bem como pontuar aspectos que necessitam de adequações. A rede de ensino de Coronel Bicaco possui aproximadamente 700 alunos matriculados.

O secretário municipal de Agricultura, José Nilton Sallet, frisou que os serviços e maquinários públicos estão à disposição para auxiliar os pequenos agricultores. — Nosso objetivo é fortalecer a agricultura familiar, promover o desenvolvimento econômico local e contribuir para que alimentos saudáveis e in natura façam parte da merenda escolar — ponderou.

O percentual mínimo de compra direta da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural aumentou de 30% para 45% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A nova regra entrou em vigor no início do ano. O limite individual de venda por agricultor familiar pode chegar a R$ 40 mil por ano, segundo a Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP/CAF).

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