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TRF4 mantém decisão que suspendeu estudos para construção de barragens no Rio Uruguai

Projeto do Complexo Hidrelétrico de Garabi/Panambi é da década de 1980

03/05/2021 17h19
Por: Diones Roberto Becker Fonte: Sul21
Segundo procurador do MAB-RS, construção das barragens atingiria o Parque Estadual do Turvo em Derrubadas (Foto: Diones Roberto Becker)
Segundo procurador do MAB-RS, construção das barragens atingiria o Parque Estadual do Turvo em Derrubadas (Foto: Diones Roberto Becker)

A 4ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitou, por unanimidade, o pedido de apelação feito pela União, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e Eletrobrás, contra a sentença que impediu a realização dos estudos de impacto ambiental para a construção do Complexo Hidrelétrico Binacional Garabi/Panambi.

O projeto, que data da década de 1980, envolve a construção de duas barragens, a de Garabi, localizada no município de Garruchos e a de Panambi entre os municípios de Alecrim (Brasil) e Panambi (Argentina). Nos últimos dez anos, o projeto foi retomado, enfrentando a resistência da mobilização dos atingidos por barragens e outros movimentos aliados. Em 2015, a 1ª Vara da Justiça Federal de Santa Rosa emitiu liminar, suspendendo a continuidade dos estudos. A decisão por três votos a zero, nesta semana, manteve a decisão.

O advogado Emiliano Maldonado, procurador do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), da Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo e da associação Amigos da Terra Brasil, que ingressaram como amicus curiae no processo, destacou em sua intervenção que ficou comprovado que as obras de construção das barragens atingiriam o Parque Estadual do Turvo em Derrubadas, destruindo áreas prioritárias de conservação da biosfera Mata Atlântica, junto com espécies ameaçadas de extinção. — As regiões remanescentes de Mata Atlântica constituem hoje apenas cerca de 2% da área original. Como vamos enfraquecer ainda mais a legislação protetiva de um bioma já tão destruído? — questionou o advogado.

Emiliano Maldonado citou ainda o levantamento do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), segundo o qual há pelo menos 142 sítios arqueológicos nas áreas que seriam alagadas pelas barragens. O lago do complexo hidrelétrico, acrescentou o advogado, pode chegar até 100 mil hectares, atingindo territórios brasileiros e argentinos, uma área que é quase o dobro daquela da usina de Belo Monte, atingindo diretamente 12.600 pessoas de 19 municípios brasileiros, nas regiões Celeiro, Missões e Fronteira Noroeste, no Rio Grande do Sul, e 16 municípios argentinos nas províncias de Missiones e Corrientes.

Relator do processo, o desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira observou que o juiz, na decisão tomada em 2015, anulou o Termo de Referência expedido pelo IBAMA para a realização de estudos de impacto ambiental referentes ao projeto. Essa anulação baseou-se em um vício de origem insanável, que é a falta de autorização dos órgãos responsáveis pela administração do Parque Estadual do Turvo, a saber, Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) e Fundação Estadual de Proteção Ambiental do Rio Grande do Sul (FEPAM). — O Estudo de Impacto Ambiental deve ser elaborado a partir de um termo de referência e, neste processo, há etapas que devem observar a legalidade — afirmou o procurador. A não aceitação da SEMA e da FEPAM mantém o vício de origem que embasou a decisão da Justiça Federal em 2015.

Além disso, a Mata Atlântica possui proteção especial na Constituição, só existindo dela hoje pequenos retalhos em diferentes unidades da federação. — Por isso, tem que haver uma cautela ainda maior com o bioma, a fauna e a flora dessa região — reiterou Ricardo Teixeira do Valle Pereira.

O julgamento foi acompanhado, do lado de fora do TRF4, por representantes do MAB-RS, da associação Amigos da Terra Brasil e de outras organizações que se mobilizaram com faixas e cartazes em frente ao prédio do tribunal. O MAB-RS destacou o resultado como uma vitória dos atingidos por barragens, mas ressaltou que a mobilização deve prosseguir, pois o projeto do complexo ‘é um sonho antigo das multinacionais da energia que podem fazer novas movimentações para retomá-lo’.

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